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O Plano Municipal de Saneamento Básico de Hortolândia, criado originalmente em 2013 e validado no ano de 2016, passará por um processo de revisão. Essa atualização atende a uma exigência do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que estabelece um prazo limite de dez anos para a renovação das diretrizes municipais.
Alinhamento
A reformulação ocorrerá de maneira ampla, buscando alinhar o projeto à atual realidade local. Conforme dados levantados pelo Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, o município apresenta hoje 100% de cobertura na coleta de resíduos, além de fornecer água tratada para 99% dos habitantes, com tratamento total de todo o volume de esgoto coletado.
Participação
Para debater as modificações, a Prefeitura de Hortolândia convoca os cidadãos a comparecerem a uma audiência pública no dia 30 de junho, às 19h. O encontro será realizado na Câmara Municipal, especificamente no Plenário Geraldo Costa Camargo, situado na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, no Parque Gabriel.
Promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, o ato é inteiramente aberto à comunidade, dispensando a realização de qualquer cadastro ou inscrição antecipada para participar.
A secretária da pasta, Eliane Nascimento, ressalta que a presença da população no evento é fundamental. Segundo a titular, a participação dos moradores viabiliza o envio direto de propostas e a indicação de demandas específicas da comunidade, fatores que colaboram ativamente para o estabelecimento das prioridades nos serviços de saneamento básico da cidade.