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O município de Americana efetuou a assinatura do termo de adesão para a expansão da Tabela SUS Paulista. O prefeito Chico Sardelli participou na terça-feira (9) do anúncio do programa que visa reforçar o financiamento da rede pública de saúde. Com a medida, o Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi poderá receber até R$ 19,7 milhões anuais em verbas estaduais para complementar o custeio de procedimentos de média e alta complexidade. O anúncio oficial ocorreu em cerimônia realizada pelo governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes.
Funcionamento
A Tabela SUS Paulista consiste em um mecanismo do governo do estado que suplementa em até cinco vezes os valores estabelecidos pela tabela nacional do SUS. O objetivo principal é elevar a remuneração de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Anteriormente, o programa atendia apenas as Santas Casas e as entidades filantrópicas. Nesta nova etapa, os hospitais municipais foram incluídos para receber o suporte financeiro nos atendimentos de média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva.
Financeiro
O Governo do Estado projeta um repasse anual de aproximadamente R$ 760 milhões, o qual deve beneficiar cerca de 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas.
Para o Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, o limite estimado para o repasse mensal é de R$ 1.648.340,00, totalizando um potencial de R$ 19.780.080,00 por ano. A destinação da verba complementar está condicionada ao volume de produção registrado mensalmente nos sistemas oficiais do SUS, sendo os recursos originários do Tesouro Estadual.
Critérios
Para obter os repasses do programa estadual, os municípios paulistas precisam cumprir exigências técnicas preestabelecidas. Os critérios incluem possuir população de até 2 milhões de habitantes e manter ativos o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Plano Municipal de Saúde. Adicionalmente, as administrações locais devem apresentar o registro mensal da produção hospitalar e ambulatorial, assinar o Termo de Adesão e elaborar um Plano de Trabalho específico.
O secretário municipal de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, apontou que a complementação financeira ajudará a qualificar os serviços e trará estabilidade para os atendimentos hospitalares.