A entrega de 105 títulos fundiários para moradores de Valinhos ocorreu no sábado (23), beneficiando diretamente famílias do Jardim Samaritano (Etapa 1, quadras A, B e D) e do Recanto das Águas, localizados na região do Jardim São Luiz. Esta ação consta como a maior entrega de regularização fundiária da história do município, somando-se a um total de 232 lotes regularizados no período de um ano e cinco meses.
O procedimento foi conduzido por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), coordenado pelo Comitê Municipal de Regularização da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, sob as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017.
A obtenção dos títulos assegura aos moradores a propriedade formal dos imóveis, promovendo a valorização do patrimônio, segurança jurídica e facilidade no acesso a financiamentos e melhorias nas habitações.
Cerimônia
As escrituras registradas em cartório foram repassadas em evento na quadra da Praça Central do Jardim São Marcos, durante a abertura do programa "Prefeitura nos Bairros", com a presença de moradores, lideranças da comunidade, vereadores, secretários municipais e autoridades locais.
Os moradores relataram o histórico de anos de espera pela documentação dos imóveis.
O prefeito Franklin Duarte de Lima caracterizou a concessão das 105 escrituras como uma medida de resgate da dignidade e concretização do direito à propriedade privada. O vice-prefeito e presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto, ressaltou que a atuação da administração municipal superou antigos entraves de infraestrutura e pendências de propriedade enfrentados pelos habitantes locais.
Dados e metas
Em 17 meses, os programas REURB-S e REURB-E computaram a regularização de 232 lotes em Valinhos. O balanço das ações finalizadas inclui a regularização de 82 lotes no São Bento do Recreio, 74 lotes no Recanto das Águas, 31 lotes no Jardim Samaritano, 29 lotes no Sítio Ponte Alta - Subdivisão Perseghetti e 9 lotes no Country Club La Campagne.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação estipulou novas metas para o ano vigente, projetando a regularização de 26 lotes no bairro Vila Vitória e 38 lotes adicionais na segunda etapa da Fazenda Hotel São Bento. A secretária Célia Leão indicou que a política fundiária municipal visa garantir a inclusão social e o direito à estrutura urbana.
Aspectos técnicos
A operacionalização de todas as regularizações no município envolve parâmetros técnicos estritos. De acordo com a coordenadora jurídica do Comitê Municipal de Regularização, Bruna Pimentel Cilento, a consolidação legal das propriedades demanda conformidade com o planejamento urbano, a legislação ambiental e análises técnicas específicas, dependendo da articulação contínua entre o Executivo e o público beneficiado.