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A Justiça Federal determinou a paralisação das obras na Marginal Direita do Rio Sorocaba e suspendeu as licenças ambientais emitidas pela Cetesb para a construção da avenida. A decisão é da juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, que fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A ordem abrange a Prefeitura e as empresas Fortnort e Audieterra. Também foram proibidas a remoção de vegetação nativa ou exótica, o corte de árvores, terraplanagem e pavimentação asfáltica.
O professor da Unesp William Dantas Vichete comentou os impactos da obra. Para ele, embora os trâmites administrativos sigam a lei, o aspecto ambiental é preocupante: "A gente tem que olhar que essa marginal está sendo construída dentro da várzea, colocando uma via pública dentro de um leito maior do rio, e que quando tem um período de chuvas esse leito é ocupado pelas águas."
Segundo o especialista, a intervenção causará cheias previsíveis no local, gerando perdas ambientais graves: "A várzea é um elemento importante para a vida do rio, do curso da água; ela é um estabilizador de sedimentos, um habitat para diversas espécies que ali vivem, servindo de comida para outras espécies e de local para se proteger. E quando a gente coloca a rodovia ali no local, que chamamos de 'zona ripária', a gente perde a transição entre o rio e a sua proteção lateral com o ambiente urbano", explica.
William destaca ainda os prejuízos à regulação do rio e compara a obra ao histórico de São Paulo: "Tirando o volume de amortecimento, a gente retira habitat de espécies e comunidades e tira a transição mais apropriada entre a zona aquática e a zona urbana."
Ele conclui alertando para falhas conhecidas de planejamento: "Diversas avenidas foram construídas às margens de rios como Tietê, Pinheiros, Aricanduva e Avenida do Estado, e quando chove essas áreas se tornam vulneráveis a enchentes, o que acontece todo ano em São Paulo. Ou seja, a gente está repetindo um erro de planejamento e execução que a gente sabe que é um modelo que tem falhas e que terá falhas no futuro."
A Companhia Ambiental do Estado SP informou, que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial.