Entidades repudiam volta de hospitais psiquiátricos

O debate sobre a saúde mental na região de Sorocaba ganhou novos contornos institucionais com a publicação de notas de repúdio no Diário Oficial do Estado de São Paulo, mobilizando conselhos profissionais, conselhos de direitos, coletivos de saúde pública e ativistas da Luta Antimanicomial. A controvérsia eclodiu em meio a discussões sobre a possível retomada de estruturas de internação de longa permanência com características asilares, um modelo que historicamente marcou o interior paulista e que foi alvo de severas críticas e processos de desinstitucionalização nas últimas décadas.

Para entender a gravidade desse manifesto, é preciso recordar que a região de Sorocaba carrega um histórico complexo no tratamento psiquiátrico, tendo abrigado grandes hospitais que concentraram denúncias de isolamento, superlotação e sérias violações de direitos. O avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei, estabeleceu a transição para um modelo de atenção aberta, comunitária e territorial, pautado na expansão de CAPS, leitos psiquiátricos em hospitais gerais e residências terapêuticas.

As entidades que assinam a nota de repúdio argumentam que qualquer movimento governamental ou administrativo que sinalize o retorno aos moldes manicomiais representa um retrocesso civilizatório inaceitável. Segundo esses coletivos, os recursos públicos e os esforços de gestão deveriam ser integralmente direcionados para o fortalecimento da rede substitutiva de cuidados, garantindo que o paciente receba tratamento em liberdade e com plena reinserção social, em vez de ser confinado em grandes instituições isoladas do convívio comunitário.

O cenário na região também é marcado por cobranças do MP, que recentemente cobrou prefeituras pelo descumprimento de acordos voltados à criação e manutenção de leitos de saúde mental em hospitais gerais, cuja escassez sobrecarrega unidades de referência. Enquanto gestores de saúde buscam alternativas para equacionar o déficit de vagas e atender às demandas urgentes por internação, o manifesto publicado no Diário Oficial serve como um importante alerta, evidenciando a vigilância da sociedade civil na defesa inegociável dos direitos humanos.