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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação de R$ 192,4 milhões para o transporte público de Piedade, após identificar inconsistências relevantes no edital. A decisão do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli aponta divergência de cerca de R$ 37,9 milhões entre os investimentos previstos e os valores considerados no fluxo de caixa, o que pode comprometer a análise da tarifa e a viabilidade econômica do contrato.
Segundo o TCE, há falta de coerência na modelagem da frota ao longo da concessão. Enquanto o estudo prevê a aquisição de ônibus novos, o fluxo financeiro considera valores depreciados, como se os veículos já tivessem cinco anos de uso. Essa diferença aparece principalmente nas projeções de renovação da frota, que indicam valores significativamente menores do que os estimados no quadro geral de investimentos, criando um descompasso relevante nas contas do projeto.
A Corte aponta que essa inconsistência impacta diretamente indicadores como a taxa interna de retorno e o prazo de recuperação do investimento, além de levantar dúvidas sobre a real estrutura de custos do serviço. Também há reflexos nas exigências impostas às empresas interessadas, como capital mínimo e garantias, que podem ter sido calculados com base em valores inconsistentes, afetando a competitividade do certame.
Outro ponto destacado é a indefinição sobre as premissas que devem orientar as propostas das empresas. Como o edital permite diferentes interpretações sobre o valor e a idade dos veículos, há risco de que as concorrentes apresentem ofertas baseadas em cenários distintos, dificultando a comparação e a verificação da exequibilidade.
Diante desse cenário, o tribunal determinou a paralisação imediata do processo e deu prazo para que a Prefeitura comprove a suspensão e apresente esclarecimentos, evitando a continuidade de um certame com falhas. A licitação prevê a concessão do serviço por 15 anos e já substitui um edital anterior, também suspenso pelo TCE neste ano, o que reforça o histórico de questionamentos sobre a modelagem do transporte público.
O Correio procurou a Prefeitura de Piedade, mas não obtivemos retorno.