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Saúde de Sorocaba presta contas em audiência pública na Câmara

Saúde de Sorocaba presta contas em audiência pública na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba apresenta nesta segunda-feira (28), às 9h, no plenário da Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, que reúne os resultados dos meses de maio, junho, julho e agosto. A audiência pública será conduzida pela Comissão de Saúde Pública e contará com a participação do titular da pasta e de sua equipe. A apresentação atende à Lei Complementar nº 141/2012, que determina ao gestor do SUS a apresentação periódica de relatório sobre a execução das ações e serviços de saúde ao Legislativo. A medida também segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que o Poder Executivo demonstre e avalie, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O encontro permite ao Legislativo acompanhar os dados apresentados pela administração e a aplicação dos recursos destinados à área da saúde no período.