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Águas pluviais e cuidado animal são destaques da câmara de Sorocaba

Águas pluviais e cuidado animal são destaques da câmara de Sorocaba

A Câmara de Sorocaba realiza nesta quinta (24), a 58ª Sessão Ordinária de 2026, com cinco projetos na pauta. As propostas tratam de águas pluviais, bem-estar animal, saúde infantil, adoção e concursos públicos. Em segunda discussão, o PL 159/2026 cria a Política Municipal de Aproveitamento e Armazenamento de Águas Pluviais. Já o PL 170/2026 estabelece regras para serviços de bem-estar animal contratados pelo Município. Em primeira discussão, o Projeto proíbe a venda de produtos com alto teor de açúcar, gordura ou sal próximos aos caixas preferenciais. O PL 211/2026 prevê a divulgação de plataformas de adoção e busca ativa de crianças e adolescentes. O PL 290/2026 propõe isenção da taxa de concursos municipais para responsáveis por crianças com deficiência, TEA, neurodivergência ou doenças raras. A Comissão de Justiça apontou falta de estimativa de impacto financeiro.