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A cobrança pelas sacolas plásticas voltou a ser autorizada em parte dos supermercados de Marília após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O julgamento atendeu ao Sindicato do Comércio Varejista e afastou a obrigatoriedade de distribuição gratuita das embalagens para os estabelecimentos representados pela entidade.
A decisão é mais um capítulo de uma discussão iniciada em 2011 sobre o uso de sacolas plásticas na cidade. Em julho de 2025, uma lei municipal proibiu a entrega gratuita das embalagens convencionais, levando os supermercados a cobrarem R$ 0,13 por unidade.
Um mês depois, a legislação passou a exigir a distribuição gratuita de sacolas ecologicamente adequadas, como o modelo PAD 2. A mudança buscou incentivar a substituição das embalagens descartáveis e reduzir os impactos ambientais. No entanto, comerciantes argumentaram que a medida criou um custo adicional sem previsão de compensação financeira.
O sindicato recorreu à Justiça, alegando que a medida violava a livre iniciativa e transferia ao comércio os custos da política ambiental.
Por maioria de votos, a 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acolheu o pedido da entidade e autorizou os supermercados representados pelo sindicato a voltarem a cobrar pelas sacolas.
A decisão não vale para todos os estabelecimentos da cidade, mas apenas para aqueles vinculados ao sindicato autor da ação.
Além do impacto para consumidores e comerciantes, o julgamento reforça um debate que vem sendo travado em diversas cidades brasileiras: quem deve arcar com os custos das políticas voltadas à redução do uso de plásticos descartáveis.
Enquanto defensores das medidas ambientais sustentam que restringir a distribuição gratuita ajuda a reduzir o consumo de embalagens, representantes do setor varejista afirmam que esse custo não pode ser imposto exclusivamente aos comerciantes.
Embora a decisão tenha efeito apenas para os estabelecimentos representados pelo sindicato, ela pode influenciar futuras discussões sobre a legislação municipal e servir de referência para casos semelhantes em outras cidades que adotaram regras para o fornecimento do item.