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A Justiça Federal manteve suspensas as obras do Trecho II da Marginal Itanguá, em Sorocaba, e determinou que a Prefeitura comprove o isolamento e a lacração da área onde o empreendimento está paralisado. A decisão, da juíza federal Raquel Alice Zilli Cavalcante, rejeita o pedido do município para reverter a liminar concedida no início de julho e mantém multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Com a decisão, permanecem proibidas atividades como supressão de vegetação, terraplanagem, movimentação de máquinas e qualquer intervenção que represente avanço das obras em Área de Preservação Permanente (APP). A magistrada autorizou apenas serviços emergenciais para conter danos ambientais, sem avanço da obra.
Entre as medidas permitidas estão o reforço das barreiras de contenção de sedimentos, drenagem provisória, estabilização de taludes, retirada de materiais depositados na área, vigilância patrimonial e monitoramento ambiental passivo. As intervenções deverão ser informadas previamente à Justiça.
Ao analisar o pedido de reconsideração, a juíza entendeu que permanecem os indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental. A magistrada também concluiu que a Lei Federal nº 15.190/2025 não se aplica ao caso, pois o licenciamento ambiental questionado é anterior à norma.
A decisão também destaca a ausência de autorização para manejo da fauna silvestre antes da supressão da vegetação e considera que há risco de danos ambientais irreversíveis. Fotografias anexadas ao processo mostram o deslocamento de capivaras e a morte de um sagui nas proximidades da obra, apontados como indícios dos impactos da intervenção.
Além de manter o embargo, a Justiça determinou que o Ibama realize, em até 15 dias, uma vistoria técnica para verificar a extensão do desmatamento, avaliar a vegetação remanescente, apurar a morte de animais silvestres e analisar as medidas de contenção adotadas no local.
As obras da Marginal Itanguá foram suspensas após uma ação popular que questiona a legalidade do licenciamento ambiental do empreendimento. O projeto foi orçado em cerca de R$ 68 milhões.