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A Comissão Especial de Estudos da Câmara de Sorocaba entrou na reta final da investigação sobre possíveis falhas na rede de proteção à infância no caso do bebê Miguel Franco Silva. Após concluir a terceira e penúltima rodada de oitivas, realizada na última semana, os vereadores trabalham na elaboração do relatório final, previsto para ser apresentado no início de agosto. O documento reunirá as conclusões da comissão e recomendações legislativas e administrativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e à prevenção de novos casos.
Durante a última reunião, foram ouvidos representantes do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), das redes municipal e estadual de ensino, da Controladoria-Geral do Município e conselheiros tutelares. As oitivas com os conselheiros ocorreram de forma reservada, a pedido dos próprios profissionais.
Um dos pontos discutidos foi o atendimento prestado a Miguel cerca de cem dias antes de sua morte. Segundo representantes do Gpaci, a criança foi encaminhada ao hospital apenas para continuidade do tratamento clínico, sem registro, no prontuário de regulação, de suspeita de violência física ou sexual. De acordo com a equipe, o atendimento seguiu os protocolos médicos e não havia elementos que justificassem um novo acionamento da rede de proteção.
A comissão também recebeu informações sobre a estrutura atual do Conselho Tutelar de Sorocaba. O município trabalha atualmente com seis conselheiros a menos em razão de afastamentos por licença médica, férias, licença-maternidade e do afastamento cautelar de dois profissionais ligados ao caso. O levantamento também deverá embasar propostas para aperfeiçoar os fluxos de comunicação entre os órgãos de atendimento e ampliar a integração da rede de proteção.
Criada após a morte de Miguel Franco Silva, de um ano e dois meses, ocorrida em 1º de junho, a comissão busca identificar falhas no funcionamento da rede de proteção, propor melhorias na comunicação entre os órgãos públicos e fortalecer os mecanismos de atendimento. As investigações da Polícia Civil apontam que o bebê foi vítima de violência física e sexual.