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Após a repercussão da decisão do Ministério Público sobre o uso de fogos com estampido em eventos com cavalos, a Prefeitura de São Carlos regulamentou a fiscalização da comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício no município. O decreto, publicado no Diário Oficial, define a atuação dos órgãos responsáveis e prevê multas de R$ 5.763 para pessoas físicas e R$ 15.368 para pessoas jurídicas em caso de infração. A norma também autoriza a apreensão dos produtos irregulares e estabelece que a fiscalização poderá ocorrer por ações programadas ou após denúncias da população. O município também poderá promover campanhas de conscientização sobre os riscos do uso irregular de fogos e seus impactos na saúde, no bem-estar animal e no meio ambiente, além da segurança pública.
São Carlos regulamenta fiscalização de fogos de artifício
Limpeza de terrenos
A Vigilância Sanitária de Franca notificou mais 146 proprietários para a limpeza de terrenos. Com isso, cerca de 1,4 mil imóveis já foram intimados neste ano. Os donos têm prazo de 15 dias para realizar a manutenção. O descumprimento pode resultar em multa e na execução do serviço pela Prefeitura, com cobrança ao proprietário.
Emendas parlamentares
A Câmara de Bauru aprovou, em duas discussões e por unanimidade, projeto da prefeita Suéllen Rosim (PSD) que ajusta 35 emendas parlamentares impositivas ao Orçamento de 2026. A proposta corrige impedimentos técnicos e atualiza beneficiários, valores e classificações, sem alterar o total dos recursos destinados.
Lei de Anistia em Itu
A Prefeitura de Itu realizará, no dia 28 de julho, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta da nova Lei de Anistia, voltada à regularização de edificações clandestinas ou irregulares. O encontro será às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Itu Novo Centro. A participação da população é aberta.
Exportações de Taubaté
Taubaté exportou US$ 405,5 mi (cerca de R$ 2,1 bi) no primeiro semestre de 2026, melhor resultado para o período desde 2019, segundo o Ministério do Desenvolvimento. O valor representa alta de 3% em relação a 2025. A Argentina liderou as compras, seguida por México e Chile. A indústria automobilística respondeu por 82% das exportações.
Limeira amplia prazo para frota escolar
A Câmara de Limeira aprovou projeto que amplia em até dez anos o prazo de transição para substituição da frota do transporte escolar. A proposta, do vereador Everton Ferreira, busca evitar que prestadores de serviço atuem na ilegalidade ou deixem de trabalhar. As exigências de segurança, inspeções e vistorias periódicas dos veículos permanecem inalteradas. O projeto segue para sanção do Executivo.