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Dois anos após a mortandade de peixes registrada no Rio Piracicaba, no Ribeirão Tijuco Preto e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã-Rio Piracicaba, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que adotará medidas judiciais para buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos. A decisão ocorre após a Usina São José S/A Açúcar e Álcool recusar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o MPSP, as investigações apontam que o desastre ambiental teve relação com o extravasamento de melaço e águas residuárias das instalações da usina, em Rio das Pedras. O material atingiu o Ribeirão Tijuco Preto e, posteriormente, o Rio Piracicaba, provocando intensa mortandade de peixes, degradação da vegetação ciliar em Área de Preservação Permanente (APP), prejuízos à fauna aquática e impactos à APA Tanquã.
Desde julho de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) conduz um inquérito civil para apurar as causas, a extensão dos danos e as responsabilidades pelo caso. Durante a investigação, foram analisados relatórios da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), laudos da Polícia Federal, pareceres técnicos do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP e informações de órgãos ambientais, municípios e representantes dos pescadores atingidos.
A proposta de TAC buscava uma solução consensual para garantir a reparação integral dos danos. Entre as medidas previstas estavam ações de recuperação ambiental, monitoramento da qualidade da água, avaliação dos impactos sobre a biodiversidade, fortalecimento da fiscalização da APA Tanquã, programas de educação ambiental e compensações pelos prejuízos ambientais e aos pescadores afetados.
De acordo com o MP, apesar das reuniões e da oportunidade para apresentação de contrapropostas, a usina recusou o acordo por discordar dos fundamentos da proposta. O MP também atua na ação movida pela empresa contra a Cetesb para discutir a multa administrativa aplicada. O órgão defende a manutenção da penalidade com base na legislação federal.