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A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na terça-feira (9) a criação de uma Comissão Especial de Estudos para investigar possíveis falhas na rede de proteção à infância no caso da morte do bebê Miguel Franco Silva, de 1 ano e 2 meses. A criança deu entrada em uma unidade de saúde da cidade no dia 1º de junho já sem vida, apresentando sinais de violência.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Roberto Freitas (PL) e recebeu a assinatura de 17 parlamentares. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. O grupo será responsável por analisar a atuação dos serviços públicos envolvidos no acompanhamento e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade.
Segundo a Câmara, o objetivo é verificar se os mecanismos de proteção existentes funcionaram adequadamente, se houve falhas de comunicação entre os órgãos envolvidos e se os protocolos previstos para situações de risco foram efetivamente cumpridos. Entre as medidas previstas estão a realização de oitivas, solicitação de documentos e análise dos procedimentos adotados pelos integrantes da rede municipal de proteção à infância.
Ao final dos trabalhos, os vereadores deverão apresentar um relatório com conclusões e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
A criação da comissão ocorre enquanto outras investigações seguem em andamento. A Prefeitura de Sorocaba também instaurou um grupo para analisar o caso, enquanto a Polícia Civil conduz o inquérito criminal. O Ministério Público também irá investigar se houve falhas na atuação da rede de proteção.
De acordo com as investigações, o Conselho Tutelar já havia sido acionado em fevereiro deste ano após uma unidade de saúde registrar possíveis sinais de negligência envolvendo a criança. O caso foi encaminhado ao órgão para avaliação da situação familiar e adoção de medidas de proteção.
A investigação parlamentar deve buscar esclarecer se houve falhas no acompanhamento ou na comunicação entre os órgãos responsáveis e apontar medidas que possam evitar novos casos.
Miguel morreu após ser levado ao Pronto Atendimento da Zona Norte de Sorocaba. A mãe, Gabrielly Franco Garcia, e o padrasto, Rafael Luis Alves Júnior, ambos de 21 anos, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e seguem presos. Eles são investigados por homicídio doloso, maus-tratos e abuso sexual.