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Campinas receberá 100 moradias populares em uma área de 52 mil m² no Jardim Madalena, em terrenos que pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A cessão gratuita do imóvel à Associação Paulista de Apoio aos Trabalhadores Desempregados foi autorizada pelo governo federal em portaria e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O empreendimento, denominado Faixa de Gaza Palestina, será viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A área reúne três terrenos vizinhos e desocupados, localizados na Rua Professor Doutor Alexandre Chiarini. O espaço, equivalente a mais de sete campos de futebol, está em uma região urbanizada, com acesso a vias de circulação, transporte e serviços públicos.
Além de Campinas, o governo federal autorizou a destinação de um terreno na Barra Funda, na capital paulista, onde serão construídas outras 206 unidades habitacionais. No total, as duas áreas da União deverão receber 306 moradias para famílias de baixa renda.
A transferência será feita por meio de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Nesse modelo, os terrenos permanecem como patrimônio da União, mas as entidades recebem autorização para utilizá-los na construção das moradias. Depois da conclusão das obras, o direito de uso será transferido gratuitamente às famílias beneficiadas, com registro preferencialmente em nome da mulher.
Para participar, as famílias devem ter renda mensal de até cinco salários mínimos, não possuir outro imóvel e atender às regras do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. As unidades não poderão ser comercializadas nos primeiros cinco anos.
As associações responsáveis terão até quatro anos, contados a partir da assinatura dos contratos, para concluir as obras e entregar os títulos aos moradores. O prazo poderá ser prorrogado. Se os terrenos não forem utilizados para habitação popular dentro do período previsto, a concessão será encerrada e as áreas retornarão à União, sem indenização.
A iniciativa integra uma parceria entre os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades para destinar imóveis federais a projetos habitacionais. Desde agosto de 2025, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ofereceu 84 imóveis, entre terrenos e prédios, para propostas de entidades em 21 estados e no Distrito Federal. Em junho deste ano, foram anunciados 80 imóveis selecionados, com potencial para viabilizar 11 mil moradias em 44 municípios.
As cessões fazem parte do programa Imóvel da Gente, que busca dar destinação social a propriedades federais vazias ou subutilizadas. Desde janeiro de 2023, mais de 1,8 mil imóveis foram destinados a políticas públicas em 638 municípios e no Distrito Federal.