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Em um pleito marcado pela disputa entre abstenção e mobilização, a eleição presidencial no Brasil se tornou um marco da força política da população mais velha e da vitória do presidente Lula (PT). No entanto, vídeos com idosos indo às urnas, que inundaram as redes sociais, também viraram alvo de deboche do vereador Nelson Hossri (PSD), em publicação que acendeu o alerta sobre o etarismo na política. O caso agora ganha novos desdobramentos institucionais e jurídicos: a Associação dos Idosos de Campinas e o Coletivo da CUT anunciaram o envio de ofícios formais à Mesa Diretora e às comissões da Câmara Municipal cobrando retratação e providências contra o parlamentar.
Os documentos serão direcionados à Presidência da Câmara Municipal, à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Políticas Públicas para o Idoso. O objetivo central das entidades é exigir que o Poder Legislativo se manifeste e que o parlamentar faça uma retratação pública formal sob pena de desdobramentos judiciais.
Acusação de crime e enquadramento no Estatuto do Idoso
Além da cobrança política, as entidades apontam que a conduta do parlamentar pode ser enquadrada em crimes previstos na legislação federal. Para o presidente da Associação dos Idosos de Campinas e coordenador do coletivo da CUT, Juarez Bispo Mateus, o vereador incorreu em infrações diretas ao Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
"Trata-se do Artigo 96, que pune a discriminação à pessoa idosa, e do Artigo 105, que criminaliza a exibição ou veiculação por qualquer meio de comunicação de imagens depreciativas ou injuriosas. As penas previstas variam de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa. É uma postura preconceituosa que nos envergonha e denigre a imagem da própria Câmara Municipal", afirmou Juarez.
Relembre o caso
A controvérsia teve início após o vereador Nelson Hossri divulgar no status de seu WhatsApp, a foto de um idoso em cadeira de rodas, aparentemente com a saúde debilitada, vestindo camiseta vermelha e adesivos com número 13, acompanhada do texto: "Já levou seu idoso pra tomar sol hoje, ou só vai lembrar dele daqui a 4 anos?".
Na ocasião, a publicação foi classificada por juristas e cientistas políticos como uma manifestação de etarismo, com potencial violação ao Estatuto da Pessoa Idosa e indicativos de quebra de decoro parlamentar, além de motivar pedidos de apuração junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
25% do eleitorado e a luta por acessibilidade real
Juarez Bispo Mateus aproveitou a controvérsia para trazer à tona a discussão sobre as dificuldades reais enfrentadas pela terceira idade no município. Ele lembra que as pessoas idosas representam atualmente 25% de todo o eleitorado de Campinas e que o verdadeiro desafio da cidade é garantir mobilidade e respeito a essa população.
"O idoso muitas vezes passa por constrangimento na hora de votar por falta de acessibilidade nas calçadas, nas escolas e no transporte público. O que esperávamos de um parlamentar é que ele se preocupasse com a saúde, a moradia e o transporte coletivo, que é uma tragédia na nossa cidade, e não que fizesse menções preconceituosas".
Segundo o dirigente, as entidades estão construindo uma ação conjunta reunindo o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e o Conselho da Pessoa com Deficiência para exigir da Prefeitura e da Câmara melhorias concretas no acesso aos locais de votação e aos serviços públicos.
Próximos passos e direito de resposta
O Coletivo de Aposentados da CUT e a Associação dos Idosos reiteraram que, caso não haja retratação pública e um posicionamento firme da Câmara Municipal, o departamento jurídico das entidades acionará a Justiça com uma ação formal contra o vereador.
Outro lado
Em nota enviada para o vereador Nelson Hossri (PSD), ele afirmou por meio de sua assessoria que "Até o momento, não recebemos nada de oficial. Mas reiteramos a nossa manifestação anterior. A hora que chegarem os ofícios avaliamos os conteúdos”.
Nota do vereador Nelson Hossri (PSD) na íntegra:
A tentativa de transformar uma legítima preocupação com a liberdade do voto em uma acusação de preconceito contra idosos desvia o debate de sua verdadeira questão: a proteção da vontade individual e da integridade do processo democrático.
A publicação questionada não teve como objetivo constranger, ridicularizar ou impedir o exercício do direito de voto de qualquer pessoa idosa. Seu propósito foi chamar a atenção para situações em que pessoas aparentemente sem condições de manifestar sua própria vontade são conduzidas às urnas por terceiros.
Envelhecer não significa perder a capacidade de decidir. Ter limitações físicas também não significa perder a autonomia. Entretanto, quando existem indícios concretos de que alguém não consegue manifestar sua escolha eleitoral, é legítimo questionar se sua vontade está sendo respeitada ou substituída pela vontade de terceiros.
Se militantes, apoiadores ou integrantes de qualquer corrente política, inclusive do PT e do presidente Lula, estiverem se aproveitando da vulnerabilidade de pessoas para direcionar votos, tais condutas devem ser rigorosamente apuradas, com a responsabilização dos envolvidos quando comprovadas irregularidades.
O verdadeiro respeito à pessoa idosa não está em silenciar questionamentos, mas em assegurar que sua dignidade, sua autonomia e sua liberdade de escolha sejam preservadas.
A crítica não é dirigida aos idosos. É dirigida à eventual instrumentalização política de pessoas vulneráveis.
Reafirmo meu absoluto respeito às pessoas idosas e ao seu direito constitucional de participação política, inclusive com a assistência necessária ao exercício do voto, dentro dos limites legais.
Defender o direito de votar também significa defender o direito de não ter sua vontade substituída pela de outra pessoa.
Essa é a questão que merece ser debatida com seriedade, responsabilidade e respeito à democracia.