COLUNISTA

Prefeitura de Campinas prevê orçamento mínimo de R$ 12,69 bilhões para 2027

Prefeitura de Campinas prevê orçamento mínimo de R$ 12,69 bilhões para 2027
Projeto de lei com a previsão orçamentária para 2027 é assinado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) Crédito: Prefeitura Municipal de Campinas

O orçamento mínimo previsto pela prefeitura para 2027 é de R$ 12,69 bilhões, valor que integra o Projeto de Lei Ordinária encaminhado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) à Câmara. A proposta fixa despesas e estima receitas e será discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública em 6 de novembro, às 19h.


Fontes de arrecadação

O montante global resulta da soma de duas fontes de arrecadação. A administração direta responde pela previsão de R$ 10,49 bilhões. Já as autarquias e fundações municipais contabilizam a estimativa de R$ 2,19 bilhões restantes. A distribuição dos recursos no texto orçamentário estabelece as diretrizes financeiras de cada setor governamental.

Educação e Saúde

A Secretaria Municipal de Educação concentra a maior fatia de recursos, com R$ 2,49 bilhões previstos. O Fundo Municipal de Saúde soma a destinação de R$ 1,91 bilhão. Ambos os valores obedecem os índices mínimos de 25% e 15%, respectivamente, previstos por lei. Já a Secretaria de Serviços Públicos conta com valor estipulado de R$ 711,7 milhões.

Demais secretarias

Na sequência, o projeto orçamentário destina R$ 429,1 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; R$ 410,1 milhões para a Secretaria Municipal de Transportes; e R$ 276,9 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Já as emendas parlamentares individuais somam R$ 124,3 milhões.

A lei

A Lei Orçamentária Anual funciona como o instrumento legal de planejamento financeiro do município. Determina a estimativa de arrecadação de impostos e estabelece os limites de gastos dos órgãos municipais. A aplicação da verba cobre as áreas de atuação da administração pública no exercício do ano seguinte.

Participação popular

O debate ocorrerá no plenário do Legislativo, na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A transmissão é realizada ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube. O público participa de forma presencial ou pode enviar contribuições pelo link, que é disponibilizado no portal da Casa.