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A decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de conceder a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, a campineira Eduarda Campopiano (PL), aprovada na terça-feira (10), provocou forte reação nas redes sociais e no meio jurídico. Até as 19h desta quinta-feira (12), um abaixo-assinado que pede a revisão da homenagem já somava 294.333 assinaturas, número que não para de crescer.
Intitulada “Impedir a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano”, a petição reúne milhares de comentários, sobretudo de mulheres. “Sou filha de uma mulher que por muito pouco não virou mais uma estatística de feminicídio. Acho uma falta de respeito conceder uma honraria inspirada em uma mulher tão importante a alguém que presta um desserviço aos direitos das mulheres”, escreveu uma participante. Outra classificou a medida como uma “afronta” por premiar com um símbolo democrático quem prega o autoritarismo.
"Mais uma coisa que eu queria entender: além de dizer que feminicídio não existe, o que é mentira, pois o crime cresce absurdamente por causa deste tipo de discurso ignorante, criminoso e além de misógino, queria entender porque a Assembleia dos Deputados ESTADUAIS do RIO, deu uma medalha a uma deputada estadual de SÃO PAULO e que foi eleita mas ainda NEM ASSUMIU? Pelo seu legado como vereadora de Praia Grande???", disse outro comentário.
A controvérsia reside no contraste entre a parlamentar, que se autointitula a “maior inimiga das feministas”, e a trajetória de Chiquinha Gonzaga (1847–1935). Primeira pianista de choro e primeira mulher a reger uma orquestra popular no Brasil, ela compôs “Ó Abre Alas” (1899), financiou alforrias na luta abolicionista e cofundou a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) em defesa dos direitos autorais.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também entrou com representação pedindo a suspensão e a revogação da medalha por “vício de motivação”. Segundo a entidade, a honraria destina-se a causas democráticas e humanitárias, enquanto a notoriedade de Campopiano decorre da negação pública do feminicídio, que ela já chamou em vídeos de “armadilha semântica”.
Proposta pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP), a homenagem teve votos contrários de Rick Azevedo (PSOL), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (PSOL), além da abstenção de Pedro Duarte (PSD). Nascida em Campinas e vereadora em Praia Grande, Campopiano soma 3,5 milhões de seguidores e foi eleita em outubro com 1.956.238 votos.
Feminicídio
Previsto como crime autônomo no Código Penal (art. 121-A), o feminicídio não exige que o agressor declare matar alguém por ser mulher, mas caracteriza o assassinato em contexto de violência de gênero — como violência doméstica, discriminação ou relação de posse e controle. Nem toda morte de mulher entra nessa categoria, mas a lei dá visibilidade a crimes históricos antes tratados como "passionais".