Menu
A Prefeitura de Campinas lançou a campanha “Racismo: os caminhos da denúncia”, com cartilha, folder e peças de divulgação para orientar quem sofre, presencia ou toma conhecimento de uma situação de racismo. O material reforça a mensagem de que nenhuma pessoa deve enfrentar o racismo sozinha e apresenta um roteiro prático para buscar apoio e registrar o caso.
Como funciona o caminho da denúncia
Segundo a cartilha, a denúncia não precisa começar com um boletim de ocorrência. O processo pode ter início quando a violência é reconhecida, quando alguém interrompe a agressão, quando há apoio à vítima, quando as informações são registradas ou quando a pessoa procura orientação sobre seus direitos. O percurso é organizado em seis etapas: reconhecer, interromper ou apoiar a interrupção, registrar, buscar orientação, denunciar e acompanhar.
Para ajudar no registro, a orientação é anotar data, horário e local, identificar os envolvidos e reunir o contato de possíveis testemunhas. Também é importante guardar documentos, fotos, vídeos, áudios e prints de mensagens ou publicações em redes sociais. A prefeitura destaca que a ausência de provas não impede o acolhimento da vítima nem o registro da denúncia.
Onde buscar atendimento em Campinas
O principal ponto de apoio indicado é o Centro de Referência em Direitos Humanos para Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, em funcionamento desde 2016. O atendimento começa pela escuta e, a partir daí, a equipe constrói com a pessoa os caminhos mais adequados, com acompanhamento administrativo, jurídico, social, de saúde mental e educativo.
Em 2025, o serviço registrou 49 casos de racismo no município, número que, segundo a gestora Elisângela Nunes, está distante da realidade. A campanha também orienta que práticas racistas de agentes públicos podem ser denunciadas à Ouvidoria Geral do Município e informa que, quem não puder contratar advogado, pode recorrer à Defensoria Pública, aos núcleos de prática jurídica de universidades e aos sindicatos.
Responsabilização e políticas públicas em andamento
A cartilha explica que o racismo pode gerar responsabilização criminal, civil, trabalhista e administrativa, com objetivos diferentes e possibilidade de atuação simultânea. O texto lembra ainda que, desde 2023, a injúria racial é tratada como espécie do crime de racismo, ampliando o enquadramento legal nesses casos.
Além da campanha, Campinas segue com a construção do Protocolo Antirracista. A Secretaria Municipal de Educação já tem o seu desde 2025, enquanto a assistência social está em consulta pública até sexta-feira, 13 de novembro. Depois disso, a Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial fará a sistematização do texto, em etapa prevista para cerca de três meses.
Revisão do plano municipal de igualdade racial
No dia 25 de novembro, o Salão Vermelho do Paço Municipal recebe a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho que revisa o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campinas e o lançamento do calendário de construção do novo plano. O documento em vigor foi aprovado em 2019 e também instituiu o Comitê Intersetorial Permanente de implementação.
O serviço de referência atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones 0800 771 7767 e (19) 3232 6431, além de WhatsApp, e-mail e Instagram. A campanha e as orientações completas estão disponíveis no site da prefeitura.