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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas celebrou, nesta terça-feira (10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma clínica médica de Mogi Guaçu (SP) para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O inquérito foi instaurado após a circulação de publicações em redes sociais nas quais o sócio da empresa incentivava outros empregadores a verificar os perfis de seus funcionários e a demitir aqueles que tivessem preferência política contrária à sua.
No TAC, o sócio proprietário assumiu a obrigação de não estimular, incitar ou solicitar que outros empresários discriminem ou dispensem trabalhadores em razão de convicções políticas e de voto. Ele também concordou em remover todas as mensagens discriminatórias publicadas nas suas redes sociais e a não cometer retaliações, perseguições ou monitoramentos contra os empregados da própria clínica.
O compromisso prevê a divulgação de retratação formal em prazo de até duas horas a contar da assinatura. O texto deverá permanecer fixado durante 30 dias no topo do perfil virtual do sócio, reconhecendo expressamente que a escolha eleitoral é livre de retaliações no ambiente de trabalho. Ficou estipulado ainda o pagamento de R$ 80 mil a título de compensação por dano moral coletivo, quantia parcelada em dez vezes e com destinação voltada a projetos sociais e fundos públicos.
Em caso de descumprimento de qualquer obrigação de fazer ou não fazer, a empresa estará sujeita a multa de R$ 50 mil por cláusula violada. Para eventuais postagens que contrariem o TAC, a multa é de R$ 10 mil por publicação, além de R$ 1 mil diários enquanto a mensagem for mantida ativa na internet.