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A Secretaria Municipal de Educação de Campinas formalizou a criação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais, em uma perspectiva antirracista. Publicada em Diário Oficial, a portaria estabelece diretrizes, princípios e indicadores para orientar, monitorar e avaliar ações educativas já em andamento ou em aperfeiçoamento na rede.
O documento considera o racismo um fenômeno estrutural, institucional e histórico e define a divisão de responsabilidades entre as áreas envolvidas. A proposta serve como base para instrumentos de gestão que ajudem a secretaria a avançar na política e a enfrentar desigualdades no ambiente escolar.
Diretrizes, financiamento e monitoramento
Entre os princípios da nova política estão a equidade, destacada como eixo do plano pedagógico de 2026, e a formação de cidadãos conscientes de uma sociedade brasileira multicultural e pluriétnica. As diretrizes incluem o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação, além da articulação com políticas federais e estaduais.
O texto também prevê financiamento específico para a área, com reserva de recursos no planejamento orçamentário da secretaria. Cada escola deverá definir, ainda, o uso do Programa Conta-Escola, reforçando a autonomia das unidades na execução das ações voltadas às relações étnico-raciais.
Ações já em curso nas escolas
Campinas já vinha ampliando iniciativas na área, como o Programa de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ProErer), criado em 2025. O programa inclui formações e curadorias de materiais, além de ações promovidas em parceria com o Geledés – Instituto da Mulher Negra.
A portaria também oficializa o Observatório Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID) como política de apoio às ações educacionais, com produção de análises e propostas a partir de dados. Segundo a secretaria, a medida fortalece a construção de uma cidade antirracista com apoio direto às escolas e às comunidades.
Projetos, acessibilidade e reconhecimento
Entre os destaques recentes estão o fortalecimento das comissões nas unidades municipais para prevenção, acolhimento e encaminhamento de denúncias, com base no Protocolo Antirracista criado em 2025. Os grupos receberam formação sobre acolhimento às vítimas, fluxo de notificação e acompanhamento dos casos, com foco na proteção de alunos, familiares e profissionais negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e migrantes.
Outro avanço é o crescimento do projeto Rotas Afro, que em 2026 já reúne quase 20 mil participantes, mais que o dobro do registrado no ano anterior. A iniciativa inclui também modelos táteis em 3D produzidos por estudantes e professores para ampliar a acessibilidade e valorizar referências históricas e culturais da população afro-campineira.
Em fevereiro, a secretaria recebeu do Ministério da Educação a placa do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhece práticas antirracistas desenvolvidas na rede municipal. O município foi certificado por programas, capacitações e pelo ensino da história e da cultura afro-brasileira, em conformidade com a legislação vigente.