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A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou uma audiência pública no Salão Vermelho do Paço Municipal para ouvir sugestões sobre melhorias e expansão do programa Construa Já. O encontro reuniu usuários da ferramenta e também recebeu contribuições pela internet, dentro da proposta de atualização do licenciamento autodeclaratório de obras no município.
Entre os pontos debatidos, estiveram a inclusão de novos tipos de projetos no sistema, a simplificação de etapas e a ampliação dos serviços oferecidos aos responsáveis técnicos. A administração municipal avalia que a modernização pode reduzir burocracias e tornar mais ágil o atendimento ao cidadão.
Habitação social e novas modalidades de projeto
Uma das propostas apresentadas na audiência foi permitir que o Construa Já também seja usado para aprovar casas unifamiliares em loteamentos de interesse social aprovados pela Cohab. Hoje, esse tipo de aprovação é feito por outro órgão, enquanto a Secretaria de Urbanismo responde pela fiscalização, regularização e emissão do Habite-se.
Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a mudança buscaria simplificar a jornada do morador, evitando a necessidade de procurar diferentes setores para tratar da mesma obra. Também foi discutida a inclusão de ampliações de imóveis já concluídos, desde que respeitado o limite de até 5% da área declarada, conforme explicado na audiência.
Outorga, monitoramento e uso do sistema
Outro destaque do encontro foi a possibilidade de calcular a outorga e emitir o boleto de pagamento diretamente na plataforma, o que ampliaria a autonomia dos usuários e reuniria mais etapas em um único ambiente digital. As mudanças fazem parte da proposta de atualização da Lei Complementar nº 561/2025, que instituiu o licenciamento para obtenção do Alvará de Execução Autodeclaratório.
Carolina Baracat também apresentou o trabalho de monitoramento dos processos feito pela equipe de Urbanismo. De acordo com a secretária, cerca de dez processos analisados apresentaram inconsistências e os profissionais responsáveis foram chamados para correção, com o objetivo de evitar problemas futuros e possíveis penalidades previstas na legislação.
Resultados do Construa Já em Campinas
Em funcionamento desde fevereiro, o Construa Já permite realizar digitalmente etapas de licenciamento de obras de menor complexidade, como demolições totais, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos. O sistema já vinha sendo usado de forma relevante pelos profissionais do setor e pela prefeitura como ferramenta de modernização administrativa.
Até agosto de 2026, a plataforma havia emitido 875 alvarás, o equivalente a 50,3% das licenças de execução concedidas pelo município no período. Dessas autorizações, 223 obras tiveram início e 26 foram concluídas, o que reforça o avanço do licenciamento digital em Campinas e a busca por novos aprimoramentos no serviço.