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As microempresas e empresas de pequeno porte de Campinas optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para uma mudança na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de novembro de 2026, os serviços com competência a partir dessa data deverão ter a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica emitida exclusivamente pelo Emissor Nacional, seja pela internet, na versão Web, ou por integração entre sistemas via API.
A obrigatoriedade vale independentemente de o município ter emissor próprio e também não depende de a empresa constar no cadastro municipal. Em Campinas, o sistema da Prefeitura deixará de autorizar a emissão de notas desse grupo de contribuintes para competências a partir da nova data.
Como ficam as notas de períodos anteriores
Segundo a orientação da Secretaria Municipal de Finanças, o ponto principal é observar a data de competência do serviço antes de emitir a nota. Se a competência for anterior a 1º de novembro de 2026, a emissão continuará sendo feita no sistema municipal, mesmo que o documento seja gerado depois dessa data.
Na prática, uma nota referente a um serviço prestado em 30 de outubro, por exemplo, deverá ser emitida no ambiente da Prefeitura, ainda que a geração ocorra em novembro. Nesses casos, o Emissor Nacional não aceitará notas retroativas de contribuintes de municípios que possuem sistema próprio, como Campinas.
Cronograma traz novas exigências em 2026 e 2027
O calendário de adequação da NFS-e também prevê outras mudanças. Em 1º de dezembro de 2026, o uso do novo emissor passa a ser obrigatório para plataformas digitais e operações intermediadas, além de serviços de processamento, armazenamento e hospedagem de dados, desenvolvimento de programas de computador, disponibilização de conteúdos pela internet e transporte coletivo municipal.
Já em 1º de janeiro de 2027, os optantes pelo Simples Nacional deverão emitir documentos fiscais com informações sobre o IBS e a CBS, independentemente da natureza do serviço, pelo Emissor Nacional disponível no Portal da NFS-e.
Onde buscar orientação
A Prefeitura de Campinas informou que sua equipe está disponível para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes durante a transição. Mais informações sobre a obrigatoriedade e as orientações para emissão podem ser consultadas no Portal Nacional da NFS-e, além dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.