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O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para apurar a produção e a circulação de listas digitais e mensagens que incentivam o boicote econômico a pequenos negócios, a demissão e a não contratação de pessoas identificadas como eleitoras ou apoiadores do presidente Lula (PT). A representação, protocolada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), solicita que o órgão promova uma articulação nacional para investigar se os episódios representam manifestações isoladas ou uma rede organizada de retaliação política.
Multiplicaram-se nas redes sociais nos últimos dias publicações feitas por políticos, empresários e influenciadores de direita incentivando a demissão de funcionários que votaram em Lula e o boicote a estabelecimentos que ajudaram a reeleger o presidente. A investida já atinge ao menos nove estados (São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco), além do Distrito Federal, cobrindo quatro regiões do país com relatos de perseguição e listas no WhatsApp, Instagram e no Threads.
Dispersão geográfica e uso de redes sociais
De acordo com a representação, a mobilização tem utilizado grupos de mensagens e redes sociais sob slogans como "#DemitaUmPetista" e apelos de "não compre de petistas". Em localidades como Lucas do Rio Verde (MT) e Lençóis Paulista (SP), relatos indicam que grupos criados originalmente para mobilização eleitoral foram redirecionados para a elaboração e distribuição de listas com nomes de profissionais e estabelecimentos comerciais.
Em Franca (SP), uma lista com cerca de 40 empresas provocou denúncias de hostilidade e ameaças. Mapeamentos semelhantes foram identificados em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, além do interior capixaba e da região sertaneja de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
O "desafio" de Nelson Hossri em Campinas
O movimento não fica restrito a correntes anônimas da internet e encontra eco na atuação de lideranças políticas locais. Em Campinas, o debate sobre a exposição ideológica do comércio ganhou visibilidade com uma publicação recente do vereador Nelson Hossri (PSD) no Instagram. Em publicação direcionada a comerciantes e empresários, o parlamentar lançou a provocação: "Desafio lançado: companheiros e companheiras empresários e empreendedores. Você que é comerciante de esquerda, coloque a bandeira do PT no seu estabelecimento".
Em nota enviada à reportagem, a defesa do vereador Nelson Hossri afirmou que a publicação no Instagram é uma “manifestação de natureza política” amparada pela liberdade de expressão e pelo debate democrático. O parlamentar sustentou que o vídeo se limita a um “desafio político” aos comerciantes de esquerda, sem conter ameaças, convocações a boicotes ou atos ilícitos.
A nota ressalta que é preciso “distinguir uma provocação política de uma conduta efetivamente persecutória” e repudia comparações do episódio ao nazismo, classificando-as como desproporcionais. Por fim, Hossri declarou respeitar o direito de provocação às autoridades, mas ponderou que a apresentação da representação no MPF não constitui prova de irregularidade nem autoriza julgamentos prévios de culpabilidade. (Leia a resposta na íntegra no fim do texto).
Justiça do Trabalho
A reação contra a perseguição ideológica no mercado de trabalho também ganhou forte respaldo do Judiciário nesta quarta-feira (28). Durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, em uma ação conjunta com o MPT, a AGU, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, mandou um recado direto aos empresários ao garantir que a responsabilização de quem praticar discriminação ou demitir funcionários por motivação política será “rápida e rigorosa”. A fala sinaliza uma frente unificada dos órgãos federais para coibir com celeridade os abusos no ambiente de trabalho.
“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, destacou o magistrado ao afirmar que os empregadores que tiverem essa conduta “estão assumindo um grande risco econômico”, afirmou o ministro.
“O trabalhador tem o direito de exercer a sua escolha política independente para quem ele trabalha. O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma”, pontuou o ministro Vieira de Mello Filho.
Assédio trabalhista e violação de dados sensíveis
Além da retaliação a pequenos comerciantes, a peça jurídica protocolada por Mariana Conti alerta para os impactos nas relações de trabalho e na privacidade dos cidadãos. O texto destaca que condicionar a manutenção do emprego ou a contratação de serviços à escolha partidária viola o artigo 1º da Lei nº 9.029/1995 (que proíbe práticas discriminatórias no trabalho) e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há também a indicação de possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que a vinculação não autorizada de nomes e endereços de pessoas físicas à sua convicção política configura tratamento indevido de dados pessoais sensíveis.
Pedido de apuração sem prejulgamento
A representação pede ao MPF a abertura de procedimento próprio e o compartilhamento de informações com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além de articulação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que já contabiliza mais de duas mil denúncias de assédio eleitoral no país.
O texto enfatiza, contudo, que a apuração deve priorizar a preservação das provas digitais e a verificação de autoria e eventual financiamento sem realizar imputações prévias. O objetivo é distinguir crimes de perseguição (Art. 147-A do CP) ou discriminação da mera manifestação de opinião e da crítica política legítima. Quando uma liderança política incentiva a exposição de quem é de esquerda no ambiente empresarial ou comercial, isso cria um clima de intimidação.
Nota de resposta do vereador Nelson Hossri na íntegra
"A publicação do vereador Nelson Hossri representa uma manifestação de natureza política, inserida no legítimo exercício da liberdade de expressão, do pluralismo de ideias e do debate democrático, direitos expressamente assegurados pela Constituição Federal.
O conteúdo divulgado apresenta um desafio político aos comerciantes que se identificam com determinada corrente ideológica. Não contém, em seus termos expressos, ameaça, determinação de boicote, convocação à violência ou orientação para a prática de atos ilícitos.
É juridicamente indispensável distinguir uma provocação política, ainda que incisiva ou desconfortável, de uma conduta efetivamente persecutória. A discordância ideológica, por si só, não constitui ilícito, assim como a interpretação subjetiva de uma manifestação não dispensa a demonstração concreta dos elementos necessários à configuração de eventual infração.
A tentativa de associar essa publicação ao nazismo merece especial repúdio. Trata-se de uma comparação historicamente desproporcional, que banaliza a gravidade de um regime responsável por perseguições sistemáticas, supressão de liberdades e extermínio de milhões de pessoas. Divergências políticas contemporâneas não autorizam analogias dessa magnitude sem fundamentos concretos.
O vereador respeita o direito de qualquer cidadão ou parlamentar de provocar os órgãos competentes. Entretanto, a apresentação de uma representação não constitui prova de irregularidade, tampouco autoriza antecipar juízos de culpabilidade.
A democracia não existe para proteger apenas manifestações agradáveis ou consensuais. Sua verdadeira dimensão está justamente na proteção do pensamento divergente, da crítica política e da liberdade de contestação.
O vereador Nelson Hossri reafirma seu compromisso com as liberdades constitucionais, o respeito às instituições e o direito de participar do debate público com independência e firmeza."