Campinas

Pontes propõe inelegibilidade de oito anos para ministros do STF

Pontes propõe inelegibilidade de
oito anos para ministros do STF

Pelo texto, a restrição será aplicada a ministros que se afastarem por aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo, inclusive em decorrência de condenação por crime de responsabilidade; prazo será contado a partir da data do desligamento.