O descarte irregular configura crime eleitoral, passível de detenção de seis meses a um ano e de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Candidatos também respondem pelas infrações, já que a legislação proíbe propaganda no dia da votação. A ação visa manter a cidade limpa e organizada para os 870.672 eleitores nos 267 locais de votação. Autoridades e partidos devem atuar de forma colaborativa para garantir a lei.
Crime eleitoral
