Sistema digital para declaração e pagamento do ITBI é lançado

A prefeitura apresentou a plataforma eletrônica do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (e-ITBI), que entrará em funcionamento daqui a 30 dias. O sistema permitir o preenchimento da declaração, a consulta aos valores devidos e a emissão da guia de pagamento pela internet.

A implantação do sistema elimina a necessidade de atendimento presencial na prefeitura ou em cartórios para obtenção do documento de arrecadação, permitindo a realização do procedimento sem restrição de horário ou local. A estrutura unifica em ambiente digital as etapas de prestação de dados, apuração do tributo e geração das opções de quitação. Dessa forma, simplifica o trâmite necessário para transações imobiliárias no município, liberando o cidadão da obrigação de deslocamento presencial e do tempo de espera pela expedição física do documento.

Para formalizar a operação, o usuário deve registrar na ferramenta o número de identificação cartográfica e a matrícula do imóvel, a identificação das partes, o tipo de transação e o montante financeiro envolvido. O sistema executa o confronto automático entre o valor informado e o valor venal de referência, aplicando a alíquota sobre a maior quantia apurada para emitir a Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias em formato digital com chave de verificação gráfica.

O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, informou que o modelo agiliza o processo para os contribuintes, fornece mecanismos de checagem de autenticidade para os cartórios e transfere a atuação da administração municipal para a conferência e fiscalização posterior dos dados.

A declaração eletrônica e a Certidão de Recolhimento emitida após o pagamento devem ser apresentadas aos cartórios para o registro da propriedade ou lavratura da escritura. Tabeliães e oficiais cartorários realizarão a validação por meio da chave gráfica de autenticação ou do código verificador constante no documento.

A quitação efetuada via transferência instantânea permite a liberação do comprovante de recolhimento no mesmo dia devido à compensação bancária imediata. O pagamento por boleto exige até três dias úteis para processamento, e a opção por cartão de crédito com parcelamento será integrada ao sistema em etapa seguinte.