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A Justiça Eleitoral concedeu uma decisão liminar favorável à coligação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinando a interrupção da veiculação de posts impulsionados com críticas à gestão estadual nas redes sociais do vereador de Campinas Gustavo Petta (PCdoB), candidato a deputado estadual.
A representação movida pela coligação do governador alega que os conteúdos veiculados configuram propaganda eleitoral negativa irregular. A medida também atinge publicações de outros candidatos do campo progressista, como o vereador Guilherme Bianco (Araraquara) e a vereadora Giovana Mondardo (Criciúma-SC).
Cumprimento da liminar e acusação de censura
Em declaração à reportagem nesta segunda-feira (21), Gustavo Petta informou que a determinação judicial foi acatada no que diz respeito ao impulsionamento pago, mas ressaltou que as publicações originais permanecem no ar e que sua defesa já recorreu.
"Já fizemos a nossa defesa. Infelizmente o pedido foi para interromper. Nós não apagamos os posts, nós interrompemos o tráfego pago apenas, mas já fizemos a defesa para tentar derrubar isso", explicou o vereador.
O candidato contestou a tese da coligação e defendeu a legitimidade das críticas feitas durante a campanha. "A coligação do Tarcísio entrou com uma representação, uma ação contra a minha campanha por conta de alguns posts que eu fiz denunciando diversos problemas do governo Tarcísio e tentando caracterizar como propaganda eleitoral negativa. Eu considero que isso é uma forma de tentar censurar o meu posicionamento político. Foram os vídeos que eu cobrei Tarcísio sobre o fato de não haver bolsas para os alunos da Fatec, vídeos que eu questionei ele por conta da privatização da Sabesp, vídeos que eu fiz questionando a desestruturação e desmonte da Educação Pública no Estado de São Paulo", disse Petta.
"Eu não considero isso irregular; pelo contrário, eu acho que isso é legítimo, tanto por conta da liberdade de expressão quanto por conta da disputa de ideias, que tem que ser algo valorizado numa disputa eleitoral", completou.
O que diz a coligação de Tarcísio de Freitas
Procurada pela reportagem, a campanha do governador Tarcísio de Freitas negou que a ação judicial configure censura e argumentou que a medida busca garantir o cumprimento das regras eleitorais sobre impulsionamento pago de conteúdos.
"Não se trata de censura. A coligação não questionou o direito do vereador de fazer críticas ou se manifestar politicamente nas redes. O que foi levado à Justiça foi o uso de dinheiro para ampliar artificialmente o alcance de conteúdo negativo contra um adversário, prática sujeita às restrições da legislação eleitoral", afirmou a coligação em nota.
"A Justiça analisou o caso e acolheu o pedido em caráter liminar. O debate político é livre; o impulsionamento pago, porém, precisa respeitar as regras que valem para todos", completou a equipe do governador.
Críticas
Entre as publicações alvo da contestação judicial, o parlamentar vinha dando destaque aos problemas enfrentados pelos passageiros do transporte ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo. Petta publicou relatos sobre falhas operacionais na malha privatizada e apontou problemas nos primeiros dias de operação da concessionária Trívia Trens, citando episódios de composições paradas, catracas fora do ar e forte superlotação.
As postagens do candidato também abordavam a situação da rede estadual de ensino e das instituições de ensino superior e tecnológico mantidas pelo governo paulista. Petta cobrou publicamente a garantia de bolsas de permanência estudantil para alunos das FATECs, denunciou cortes no orçamento da educação e apontou precarização nas condições de trabalho dos professores e profissionais da área. Para organizar a oposição ao projeto do governo, o vereador chegou a convocar uma plenária online reunindo estudantes e educadores.
O parlamentar manteve linha dura contra a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), classificou que a medida prejudica os serviços essenciais oferecidos à população.
Memorial da América Latina
Outra frente de combate explorada nas redes do vereador envolve o Memorial da América Latina. O parlamentar criticou a inclusão do complexo cultural no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Estado. Em conjunto com lideranças culturais e políticas, Petta ingressou com uma Ação Popular na Justiça e acionou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) solicitando o tombamento em âmbito federal do conjunto arquitetônico desenhado por Oscar Niemeyer e concebido pelo antropólogo Darcy Ribeiro em 1989. O candidato defende que um acervo de mais de 3.600 obras de arte e uma biblioteca com 50 mil títulos não podem ser tratados como ativos comerciais.
A defesa de Gustavo Petta aguarda a análise do recurso pela Justiça Eleitoral, que deve emitir uma sentença definitiva sobre a manutenção ou cassação da liminar ainda no período eleitoral.