Menu
A 1ª Vara Federal de Campinas (SP) assumirá a condução da investigação que apura o suposto envolvimento do ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em um esquema de comércio clandestino de mercúrio e lavagem de dinheiro. O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a incompetência da Corte Superior para processar o caso e determinou o envio imediato dos autos à Justiça Federal paulista.
A decisão atendeu a um parecer do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, os fatos atribuídos ao ex-governador dizem respeito a transações comerciais e patrimoniais privadas da família Mendes, sem qualquer nexo com a gestão pública exercida por ele entre 2019 e março de 2026.
As suspeitas surgiram a partir da aquisição de ao menos 314 quilos de mercúrio sem autorização do Ibama, entre 2022 e 2023, por mineradoras ligadas ao grupo familiar, como a Mineração Aricá e a Kin Mineração. Mauro Mendes figurava como cotista das empresas por meio de uma holding patrimonial, enquanto a administração de campo era exercida por seu filho, o empresário Luis Antônio Taveira Mendes.
Em uma das fases desdobradas pela Polícia Federal e pelo Ibama no final de 2023, a Operação Hermes (Hg) II cumpriu 34 mandados de busca e apreensão expedidos justamente pela 1ª Vara Federal de Campinas. As ordens judiciais mobilizaram equipes em municípios de São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Rio de Janeiro.
Ao fundamentar a remessa a Campinas, o relator aplicou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o foro privileged de agentes políticos a crimes cometidos durante o mandato e no exercício da função pública. Como o MPF destacou a ausência de indícios sobre o uso de recursos, secretarias ou influência governamental no caso, a competência foi devolvida à primeira instância.
Em desdobramento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a desembargadora Renata Andrade Lotufo encerrou a tramitação de um recurso interposto pela defesa do filho do ex-governador. A defesa pedia justamente o envio do processo a Campinas, medida que perdeu o objeto após a deliberação do STJ no mesmo sentido.
Empresas de fachada e R$ 2,9 bilhões bloqueados: entenda o esquema
A Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ibama, expôs a engrenagem utilizada para abastecer o garimpo ilegal no País. O modelo operacional baseia-se no uso de empresas de fachada, falsificação de documentos e contrabando para introduzir a substância clandestinamente na cadeia produtiva do ouro. Por ser highly tóxico, o mercúrio atua como um reagente que atrai e separa as partículas do metal precioso das impurezas do solo, tornando-se o insumo central do refino informal.
Em desdobramentos da investigação, a Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em bens dos alvos e a apreensão de carregamentos do produto. A dimensão das fraudes indica uma contaminação sistêmica no setor: em entrevista à agência Repórter Brasil, o diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que as apurações conjuntas mostram fortes evidências de que não há mais mercúrio de origem lícita disponível no mercado brasileiro para uso na exploração de ouro.
É no contexto do monitoramento desse comércio ilegal e das simulações no sistema de controle ambiental do Ibama que se inserem as suspeitas sobre as mineradoras investigadas, cujos autos passam a tramitar na 1ª Vara Federal de Campinas.
A reportagem do Correio da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa de Mauro Mendes para solicitar o posicionamento da defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
