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A Prefeitura de Campinas promove nesta quinta-feira, 10 de setembro, o Dia D do Concilia Campinas para negociação de débitos de IPTU. O atendimento será realizado das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, e é voltado a contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e já têm laudo pericial conclusivo homologado pela Justiça.
Segundo a administração municipal, cerca de 130 contribuintes estão contemplados nesta etapa. A proposta é permitir que os acordos sejam firmados com base no novo valor reconhecido judicialmente, o que pode facilitar a regularização das pendências e dar mais previsibilidade ao contribuinte.
“É uma oportunidade para simplificar a regularização, reduzir burocracias e buscar uma solução consensual para processos que já passaram por uma perícia judicial”, explicou o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja.
Na prática, se o contribuinte questionou judicialmente o valor do IPTU e a perícia definiu um novo valor, homologado pela Justiça, a negociação poderá considerar esse valor. Por exemplo, se a cobrança original era de R$ 1 milhão e a Justiça reconheceu como correto o valor de R$ 800 mil, o acordo poderá ser feito com base no valor homologado.
Segundo Granja, a medida também contribui para dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes e para que a Prefeitura possa regularizar os débitos. “Nosso objetivo é oferecer uma solução mais rápida e segura, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação e que os recursos retornem para a cidade em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, afirmou.
Dia D
Além de negociar os débitos, o Dia D também servirá para esclarecer dúvidas e verificar se o caso do contribuinte se enquadra nessa modalidade do Concilia Campinas. A Procuradoria-Geral do Município informou ainda que está enviando e-mails aos contribuintes potencialmente beneficiados pela ação.
De acordo com o município, a regularização dos valores contribui para que os recursos retornem à cidade em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O atendimento será na avenida Anchieta, 200, no Paço Municipal.
SERVIÇO
Dia D – Concilia Campinas
Data: 10 de setembro de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Porta Aberta – Paço Municipal - Av. Anchieta, 200
Público-alvo: Contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e possuem laudo pericial conclusivo, homologado por juiz, com definição de novo valor.