CORREIO DE CAMPINAS

Fux diz que decisão sobre maconha exige debate técnico e social

06 de setembro de 202600:12 Por Raquel Valli
Fux diz que decisão sobre maconha exige debate técnico e social
Ministro do STF, Luiz Fux, durante a aula magna na PUC-Campinas Crédito: Prefeitura de Campinas

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a Corte não possui conhecimento técnico especializado para fixar limites quantitativos para o porte de maconha. O entendimento estabelecido pelo tribunal é de até 40 gramas para consumo pessoal.

"Eu não nasci desse tamanho. Fui jovem um dia. Tive banda, mas não conheço isso (maconha). Liberar quantas gramas? Eu não sei. Isso que é o ativismo desnecessário. Aí virou meme. Traficantes estão vendendo conforme a orientação do STF: só 40 gramas. Nós não temos expertise pra decidir isso. E esse é um dos exemplos do Estado Democrático e do processo democrático participativo, quando eu ouvia a sociedade, fazíamos audiências públicas e interações com os amicus curiae. Evidentemente, nós temos de dar todo valor aos cientistas brasileiros".

 

Limites do Judiciário

Limites do Judiciário
Pares de Fux durante a aula magna do magistrado na PUC-Campinas Crédito: Rogério Capela/ Prefeitura de Campinas

O pronunciamento foi durante a aula magna "O Negócio Jurídico Processual", proferida por Fux na PUC-Campinas.

A apresentação integra o evento Open Class, com o tema "Desjudicialização e modernização da Justiça", que debate os limites e a atuação do Poder Judiciário sob o Código de Processo Civil de 2015.

A mesa contou ainda com os ministros Gurgel de Faria e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, de Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e do jurista Lenio Streck.