Atualizado em 04 de setembro de 2026 - 17:24
Pessoas em situação de rua em Campinas (SP) poderão frequentar abrigos e serviços públicos acompanhadas de seus cães e gatos. O acolhimento conjunto vale para animais de pequeno e médio porte. A proposta é do vereador Hebert Ganem (Podemos-SP) e será analisada na terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara.
A proposta de Ganem altera a lei municipal que fixa os direitos dessa população. A alteração visa adequar o atendimento público às necessidades reais das pessoas que vivem nas ruas da cidade, permitindo a entrada dos bichos junto com elas. A permissão vale para abrigos, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Nesses locais, os atendidos poderão entrar e permanecer com os animais de estimação durante todo o período de uso das instalações mantidas pelo município. Mas, o acesso depende do comportamento do animal durante o atendimento. A entrada ocorre apenas se o bicho não apresentar riscos para os demais frequentadores ou para outros animais.
De acordo com a proposta, a atual proibição faz tutores recusarem o acolhimento nos abrigos para não ter que abandonar os bichos. Essa recusa ocorre inclusive em dias de chuva e de frio intenso. Já a nova proposta busca eliminar esse obstáculo e ampliar a adesão da população de rua aos serviços de assistência social da cidade.
O texto passa pela análise da Comissão de Constituição e Legalidade para verificação dos aspectos jurídicos. Caso receba parecer favorável, segue para discussão e votação no plenário, onde precisará da aprovação dos vereadores, em duas votações, para ser enviado à sanção do prefeito.
Caso Dário Saadi (Republicanos) o aprove, a lei é publicada, e a prefeitura precisará adequar a estrutura dos espaços para receber os animais de forma organizada. A adequação visa garantir locais seguros e limpos para o atendimento simultâneo dos tutores e de seus bichos de estimação.