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EDITORIAL
Por Cláudio Magnavita*
O Supremo Tribunal Federal virou palco de um duelo de vida e morte entre dois dos seus ministros. Acuado e exposto em uma relação contratual com o Master, no qual ficou evidenciado uma advocacia administrativa, o ministro Alexandre de Moraes dobrou a aposta e partiu para atacar o seu algoz, o ministro André Mendonça. Uma resposta que fez sumir momentaneamente os R$ 80 milhões recebidos pela empresa familiar, além da troca de mensagens de socorro feita pelo contratante.
A arma escolhida por Moraes para retaliar o seu colega foi o esdrúxulo inquérito da Fake News, uma aberração consentida pelo próprio STF, um inquérito interminável usado de forma abusiva para atender vários interesses e agora se volta contra o próprio Supremo. O silêncio e a cumplicidade de parte da Corte permitiu que este inquérito virasse um tumor maligno e em metástases corrói a própria instituição.
O manto de silêncio de grandes entidades como CNI, CNC, CNA, Febraban e uma lamentável e pífia manifestação do Conselho Nacional da Ordem de Advogados do Brasil, além da garantia de impunidade, dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não abrirá processo de impeachment, alimentou o revanchismo de Moraes. O paradoxo é que usa um inquérito que tem nos seus pilares o mesmo elemento no qual ele acusa o colega: o do juiz investigador.
A passividade das entidades da elite brasileira diante de uma grave crise institucional demonstra que o Brasil virou um acampamento. Um lugar onde eles estão de passagem e podem deixar implodir.
Ao contrário de crises anteriores, como o golpe rotulado de impeachment que retirou Dilma Rousseff da presidência, o que estava em jogo era uma troca de uma gestão, o que vivemos hoje é muito mais sério. Também no caso de Fernando Collor a gravidade eram acusações que, comparadas com os números contratados e pagos à família de Moraes, viram um trocadinho de cantina de colégio.
O mais grave é a responsabilidade que recai sobre os ombros do ministro Edson Fachin, presidente do STF. A foto histórica publicada na primeira página do jornal O Globo, das gargalhadas dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristino Zanin e o Fachin de costas, rindo de uma piada do ministro Flávio Dino é preocupante. São os deuses do Olimpo rindo e, para os próprios mortais, resta a apreensão da gravidade de uma denúncia tornadas pública e agora ofuscada por um duelo consentindo.
No documento, tornado público, existe uma nuance que não permitiria o clima de galhofa na corte. Nas mensagens, o contratante informa a um ministro do Supremo que estava espionando as decisões do Banco Central, que sabia que a Polícia Federal estava preparando uma operação, que tinha ciência dos nomes da PF que estava indo às reuniões do BC, que pede cumplicidade na não revelação dos informantes porque eram poucos em uma reunião e, o que ainda é mais grave, pergunta se estava na hora de deixar o país. Um agente público, um magistrado, um ministro do STF ter ciência destes fatos é de uma concretude criminal incontroversa. Se for comprovada a ciência destas informações, é mais grave do que um contrato formal de R$ 131 milhões ou de um possível tráfico de influência, um crime previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, mais de caráter subjetivo.
Se um funcionário público ou magistrado toma conhecimento de crimes graves (como obstrução de justiça, vazamento de operações sigilosas ou monitoramento ilegal do Banco Central) e decide conscientemente não agir ou omitir-se, a legislação brasileira prevê figuras jurídicas específicas para essa conduta de inação.
Como autoridade pública e magistrado, o ministro tem o dever de ofício de comunicar às autoridades competentes (Polícia Federal, Ministério Público Federal ou o próprio plenário do STF) qualquer indício de crime ou vazamento de dados de Estado do qual tome ciência. Deixar de fazê-lo para poupar um interlocutor ou por conveniência pessoal configuraria o crime de prevaricação.
O contratante avisou ou não ao Ministro Alexandre de Moraes que estava ciente da "sacanagem" que o Banco Central e a Polícia Federal estavam preparando contra ele? Se ele interviu ou não é secundário. Se ele soube e nada fez, já é crime.
O próprio Alexandre de Moraes trancafiou um deputado estadual do Rio, em um presídio de segurança máxima federal, por ter supostamente avisado a um colega de uma operação da Polícia Federal. A mesma decisão foi estendida a um desembargador federal do TRF-2 por ter almoçado e, provavelmente, avisado sobre uma operação. Neste caso, não há nada além de uma ilação, ainda sem a revelação de contratos milionários, depósitos em Pix, uso de cartão de crédito e jatinhos.
O Superior Tribunal de Justiça preservou a instituição cortando na própria carne ao promover o impeachment do um ministro do STJ por conduta imoral em abuso sexual. A instituição foi preservada e a sociedade aplaudiu a forma célere da solução. Há anos o STJ tem sido uma referência de conduta que todos esperavam do STF.
O duelo entre os dois ministros estarrece a Nação e será capaz de implodir um sistema que há anos governa o país. O que será do Brasil sem um Supremo Tribunal Federal que não se pode confiar? Nas mãos do ministro Edson Fachin, a responsabilidade de conduzir um dos mais delicados capítulos da história da Nação e da defesa da democracia brasileira e, isso, na véspera de um data nacional, um sete de setembro com o povo nas ruas. A grande vítima do duelo já é conhecida: as instituições brasileiras.
*Diretor de Redação do Correio da Manhã