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Em agenda realizada em Hortolândia, o candidato ao Governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta terça-feira (1º) o seu Programa de Gestão Hídrica. O plano coloca como prioridade a revisão, em até 180 dias, do contrato assinado pelo atual governo estadual com a Sabesp após a privatização promovida em 2024, além de propor o combate ao endividamento da população, a expansão da tarifa social e investimentos estruturantes contra a crise hídrica.
“Nós vamos ter que rever o contrato da Sabesp”, disse Haddad, que destacou a insatisfação da população com a queda na qualidade do serviço, com o aumento das tarifas e com a insegurança no abastecimento gerados pelo novo contrato. Ele criticou o impacto da privatização nas finanças das famílias de baixa renda e anunciou que acionará a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para fiscalizar a empresa.
"Trocaram o hidrômetro da casa de famílias de baixa renda e a conta subiu duas ou três vezes. Para não ficar sem água, a pessoa paga no cartão de crédito e cai no juro rotativo de 100% ao ano. A Sabesp é hoje uma das grandes responsáveis pelo endividamento das famílias, e o governo estadual é responsável por isso", afirmou o candidato.
Para conter os abusos, a gestão do ex-ministro da Fazenda prevê regras mais rígidas para o parcelamento de contas em atraso, com limitação de juros e encargos, além da ampliação da tarifa social por meio de subsídio direto. Haddad reforçou que, caso eleito, determinará em 1º de janeiro uma auditoria completa nos contratos firmados pela atual administração.
Revisão de contratos estaduais e a renegociação de R$ 4 bilhões
Para justificar a promessa de aplicar um "pente fino" nas concessões estaduais, Haddad usou como exemplo sua atuação no Ministério da Fazenda do Governo Federal. O candidato explicou que a revisão de contratos firmados por Tarcísio de Freitas, na época em que este era ministro da Infraestrutura, já gerou resultados concretos para o interesse público.
Ele citou a repactuação das concessões ferroviárias da Vale, cujos termos originais haviam sido assinados por Tarcísio no governo anterior. Segundo Haddad, o Governo Federal reavaliou o acordo por considerar as condições iniciais desfavoráveis à União e, sob a condução do Ministério dos Transportes liderado por Renan Filho, conseguiu garantir R$ 4 bilhões a mais aos cofres públicos apenas na primeira renovação contratual.
Com base nesse antecedente, Haddad afirmou que adotará o mesmo rigor em São Paulo para rever contratos do atual governo, citando como alvos prioritários a privatização da Sabesp, os contratos de concessão da CPTM e o modelo de pedágio free flow.
Reservatórios, crise climática e recursos públicos
Ao responder sobre a garantia de fornecimento de água nas bacias hidrográficas da região, Haddad defendeu a necessidade de ampliar a construção de reservatórios para enfrentar as frequentes ondas de calor e secas provocadas pelas mudanças climáticas. Contudo, fez duras críticas ao modelo de concessão adotado pelo Estado.
Ao citar as obras na Barragem de Pedreira, executadas com financiamento público da Corporação Andina de Fomento (CAF), Haddad alertou para o risco de repassar essa infraestrutura pronta à iniciativa privada, repudiando expressamente a concessão de serviços de reservação de água financiados pelo Estado, o que classificou como privatizar "o filé mignon construído com dinheiro público".
Além de defender a preservação dos ativos estatais, o candidato garantiu o fim da interrupção do fornecimento de água no período noturno na Região Metropolitana de São Paulo e a expansão do saneamento para áreas rurais e territórios historicamente excluídos. No setor produtivo, a proposta prevê repensar o seguro rural para proteger o agronegócio e a produção de alimentos, ampliando parcerias com seguradoras e aportes públicos para mitigar os impactos da estiagem.
O plano também se compromete com a universalização e a transparência do sistema, prevendo a revisão da metodologia de cálculo da tarifa, a divulgação pública dos dados já em 2027 e o acompanhamento das metas por meio de uma fiscalização independente, com a participação ativa de universidades e representantes da sociedade civil.
Drenagem, resíduos sólidos e economia circular
O Programa de Gestão Hídrica abrange ainda a recuperação dos mananciais e a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, aliadas ao controle do uso do solo em encostas e áreas de risco na Serra do Mar e no litoral.
Na área ambiental e de resíduos, a proposta prevê a valorização das cooperativas de catadores com remuneração por serviços ambientais, o fortalecimento de consórcios regionais, a criação da Lei Estadual de Responsabilidade de Geradores de Resíduos e a instituição do Poder de Compra Verde, que priorizará produtos reciclados nas licitações e compras públicas do Estado.