Sob pressão, autor altera lei da focinheira em Campinas, mas texto é aprovado sem consulta ao Conselho Animal

Após intensa repercussão e críticas de especialistas, a Câmara Municipal de Campinas aprovou, na noite de segunda-feira (25), o projeto de lei que disciplina o uso de focinheira na cidade. A proposta, de autoria do vereador Otto Alejandro (PL), sofreu uma alteração de última hora no plenário: o autor substituiu a obrigatoriedade genérica baseada no porte físico do animal pela exigência restrita a raças específicas, alinhando o texto à Lei Estadual nº 11.531/2003.

Apesar da mudança, que livra raças dóceis de grande porte como Golden Retriever e Labrador da exigência, a matéria foi aprovada sob protestos da oposição e de entidades de proteção animal. A principal crítica gira em torno do rito de tramitação, que ignorou os órgãos técnicos da própria cidade.

Além disso, médicos-veterinários e protetores alertam que a aplicação ou escolha inadequada da focinheira traz graves riscos à saúde do animal. Como os cães dependem da respiração acelerada com a boca aberta para realizar a troca térmica e regular a temperatura corporal, um equipamento mal ajustado ou do tipo errado impede esse processo natural. Em dias quentes, a restrição pode levar o cão a um quadro severo de estresse respiratório, superaquecimento (hipertermia) e até parada cardíaca.

A vereadora Fernanda Souto (PSOL-SP), votou contra a proposta e confirmou que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) não foi consultado em momento algum do processo, nem mesmo para a redação do novo texto. "O projeto foi a votação e o vereador autor fez uma alteração substituindo o critério de porte por raça específica. Votei contra inclusive porque não foi feita qualquer consulta ao Conselho Municipal", destacou a parlamentar, que é candidata a deputada estadual. 

Alertas técnicos e falha na fiscalização

A ausência do CMPDA e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) na discussão reforça os alertas feitos por especialistas ao longo da semana. Para médicos-veterinários e protetores, a legislação municipal insistiu em focar no equipamento de restrição ao cão, em vez de endurecer as punições aos tutores irresponsáveis.

O uso de focinheiras inadequadas ou mal ajustadas traz risco real de superaquecimento e parada cardíaca, já que os cães dependem da respiração com a boca aberta para realizar a troca térmica. Além disso, levantamentos de ocorrências mostram que a vasta maioria dos ataques graves na região ocorre com animais mantidos soltos ou que escapam por falta de contenção nos imóveis, situações que já são proibidas pelos códigos de postura e pela lei estadual.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do prefeito Dário Saadi, que poderá sancionar ou vetar a medida. A reportagem procurou o vereador Otto Alejandro para comentar a aprovação e a falta de oitiva do CMPDA, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.