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A partir desta terça-feira (1º), entram em vigor as novas diretrizes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE). A medida, anunciada na última quarta-feira (26), descontinua os benefícios para estudantes de iniciação científica e mestrado na modalidade regular e reduz de 12 para seis meses o período máximo de permanência no exterior para doutorandos e pós-doutorandos. As alterações passam a valer sob um cenário de incerteza jurídica e forte contestação da comunidade acadêmica.
Na última sexta-feira (28), durante agenda oficial em Amparo, no interior paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou publicamente que haveria reduções. "Primeiro, não vai haver corte nenhum de bolsa da Fapesp. Temos garantia dos repasses financeiros, um valor vinculado, atrelado à nossa receita, e isso vai ser mantido. A gente garante que as bolsas vão ser mantidas na sua integralidade", declarou.
Apesar da fala do chefe do Executivo estadual, a Fapesp não publicou nenhuma portaria ou ato oficial revogando a resolução até esta segunda-feira (31). Sem a formalização do recuo, as restrições continuam válidas no sistema da fundação a partir desta terça-feoira (1º).
Diante da manutenção das regras no papel, o Centro Acadêmico XI de Agosto (Direito-USP) e o Centro Acadêmico Visconde de Cairu (CAVC/FEA-USP) protocolaram uma Ação Civil Pública com pedido de liminar na Justiça paulista para anular as novas diretrizes. A peça, elaborada com o apoio das vereadoras Duda Hidalgo (PT-Ribeirão Preto) e Luna Zarattini (PT-São Paulo), argumenta que a mudança impõe alteração abrupta sem regra de transição, violando a segurança jurídica e a vedação ao retrocesso social.
Impacto
“A ciência paulista perde a continuidade e a própria democratização do conhecimento. Excluir a Iniciação Científica e o Mestrado limita o pesquisador em um período crucial de formação e elitiza a internacionalização, tornando-a inviável para quem depende exclusivamente do fomento para se manter fora do País. Já a redução do doutorado para apenas seis meses não atende a nenhuma lógica pedagógica: é um artifício puramente contábil para baratear o custo por bolsista e forçar uma rotatividade artificial de fomento, com tempo insuficiente para concluir experimentos de alta complexidade, firmar cooperações e gerar artigos de alto impacto”, afirma Matheus Albino, economista pela USP, doutor em Demografia pela Unicamp, fundador da Associação Central de Pós-Graduação da Unicamp (APG Unicamp) e ex-diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
“A população nunca pode se esquecer que esses pesquisadores em formação salvam milhares de vidas todos os dias. Um exemplo foi o combate à pandemia de Covid-19 pelas universidades paulistas. O sequenciamento do vírus em apenas 48 horas, em articulação com laboratórios da USP e da Unicamp, só existiu porque pós-graduandos e pós-doutorandos já dominavam protocolos avançados aprendidos em parcerias e estágios no exterior, como no Reino Unido”, disse. O pesquisador lembra que essa bagagem permitiu liderar forças-tarefas de testagem em massa e monitoramento de variantes no estado e viabilizar a recuperação de respiradores hospitalares, “salvando milhares de vidas no Estado de São Paulo. E isso não se resumiu à área da saúde, dado que é a contribuição de diversas áreas do conhecimento como as humanidades, exatas e engenharias que constrói a pesquisa de excelência realizada em São Paulo”, afirma Albino.
Barreira social
A vereadora de Ribeirão Preto, Duda Hidalgo (PT), destaca que a internacionalização integra o planejamento institucional das universidades públicas paulistas e que a interrupção atinge a estrutura da produção de conhecimento. "Ao descontinuar essas bolsas, o Estado de São Paulo perde a formação de novos pesquisadores qualificados, a circulação internacional do conhecimento e o fortalecimento de suas instituições públicas. A redução de 12 para 6 meses afeta o desenvolvimento científico ao causar o rompimento de cronogramas de pesquisa já estruturados, a perda de vagas e parcerias em instituições estrangeiras e o abandono de oportunidades irrepetíveis", pontua.
A parlamentar ressalta ainda o impacto social da restrição para alunos de baixa renda. Sem o fomento estadual para custear despesas de viagem, moradia e alimentação, o intercâmbio científico passa a ser inviável para quem não dispõe de recursos próprios. "A internacionalização da pesquisa não pode ser tratada como privilégio restrito a quem pode bancar a formação de forma privada", conclui.
A reportagem questionou a Fapesp, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI-SP) e a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado se haverá revogação oficial da resolução após a declaração do governador, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.