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A Câmara de Campinas aguarda o presidente da Casa, vereador Luiz Rossini (Republicanos-SP), marcar a sessão extraordinária que decidirá o futuro do mandato de Vini Oliveira (Cidadania-SP).
O plenário terá de votar o relatório final da Comissão Processante (CP), que recomendou nesta sexta-feira (28) a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar. São necessários pelo menos 22 votos dos 33 parlamentares para que a perda do mandato seja aprovada.
A CP foi instalada por unanimidade em 1º de junho, após denúncia da vereadora Mariana Conti (PSol-SP). O colegiado apurou a participação de Vini em reuniões na sede da empresa de ônibus Smile, ligada a empresários que venceram a licitação do Lote Norte do transporte público de Campinas. Os encontros vieram a público após a divulgação de vídeos pela TV Record.
O relator do processo, vereador Otto Alejandro (PL-SP) concluiu que a presença de Vini na empresa durante a licitação, reconhecida pelo próprio parlamentar em redes sociais, contrariou princípios que devem orientar a atuação de agentes públicos. Por isso, a indicação pela cassação por quebra de decoro.
A defesa questionou a validade das imagens, que passaram por edição para irem ao ar pela TV. A fase de oitivas terminou sem depoimentos das seis testemunhas de acusação: quatro não compareceram e duas optaram por permanecer em silêncio para não produzir provas contra si.
Para Conti, a presença do vereador na empresa já configurava uma situação grave.
“Quando apresentei a denúncia foi com a certeza de que a presença (de Vini) na empresa, em reunião a portas fechadas durante a licitação do transporte, já era uma prova suficientemente grave. Estou satisfeita com o trabalho realizado pela CP, que hoje dá uma resposta ao povo de Campinas. A população não pode ter desconfianças sobre a ética daqueles que a representam. Agora vamos lutar para que essa cassação se concretize no plenário e para que o transporte público de Campinas deixe de ser uma fonte de negócios”.
Já o presidente da CP, vereador Paulo Haddad (PSD-SP), ressaltou que a decisão definitiva caberá ao plenário e defendeu que o processo assegurou o direito de defesa ao vereador.
“É um momento muito difícil para a Câmara e uma decisão que vai repercutir na vida de uma pessoa, mas essa comissão deu direito de ampla defesa. Nós nos debruçamos sobre tudo aquilo que foi apresentado, e o relatório do vereador Otto está bem consubstanciado. Na Comissão Processante, nosso entendimento foi claro, e a decisão final, de cassar ou não Vini Oliveira, será do plenário, que é soberano.”
O outro lado
A defesa de Vini contestou a sessão de leitura e votação do relatório da CP pontuando que a própria comissão havia pedido informações ao Departamento Estadual de Investigações Criminais sobre um boletim de ocorrência que apura a obtenção ilegal dos vídeos, mas a resposta do órgão policial não chegou a tempo.
Diante do atraso na entrega, os advogados Haroldo Cardella, Rodolfo Nóbrega Luz e Luciano Stringheti Silva de Almeida pediram a suspensão da sessão, sustendo que o relatório não poderia ser concluído ou votado sem a análise completa das provas solicitadas.
Com o prosseguimento da votação sem o retorno do departamento de investigações, a defesa declarou que o ato é nulo, alegando que os direitos constitucionais e a legalidade foram ignorados para atender a interesses políticos. Por conta disso, a defesa informou que analisa o envio do caso à Justiça para anular o procedimento.