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A Prefeitura de Campinas poderá ampliar em R$ 19 milhões por ano os recursos disponíveis para investimentos e custeio de políticas públicas com o reparcelamento de dívidas antigas com o Camprev, o Instituto de Previdência Social do Município. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/2026, que será votado nesta segunda-feira, 24 de agosto, pela Câmara de Vereadores.
Segundo a administração municipal, a proposta não cria novas dívidas e não altera os pagamentos atuais ao instituto. Ela trata apenas de compromissos anteriores e busca reorganizar o cronograma de quitação para reduzir o peso das parcelas no orçamento da Prefeitura.
Como funcionará o reparcelamento
Com o alongamento do prazo, o valor das prestações mensais tende a cair, o que pode liberar cerca de R$ 19 milhões por ano para outras áreas consideradas essenciais. A expectativa é de que essa folga financeira ajude a Prefeitura a manter o equilíbrio das contas e a ampliar a capacidade de investimento ao longo dos próximos anos.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, afirmou que a redução no desembolso permitirá o redirecionamento do recurso para outras demandas da população. Ele destacou ainda que o objetivo é organizar os compromissos e dar mais previsibilidade ao cumprimento dos pagamentos futuros.
Regras federais e uso do FPM
A proposta segue as regras definidas pelo Governo Federal para o reparcelamento de dívidas previdenciárias e prevê um novo cronograma com prazo de até 300 meses. Pela regra prevista no projeto, os pagamentos serão feitos preferencialmente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Se o repasse do fundo não for suficiente, a Prefeitura fará a complementação com recursos próprios. De acordo com o município, essa estrutura ajuda a manter a regularidade dos pagamentos sem comprometer o funcionamento do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas.