A Câmara promove na próxima sexta-feira (28), às 9h, a palestra "Violência contra a mulher: prevenção, acolhimento e direitos". A iniciativa é da Frente de Inibição ao Assédio (Freia), em parceria com o Departamento de Gestão e Pessoas da Casa. A ação integra o Agosto Lilás, mês que celebra a sanção da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006.
Além disso, o Agosto Lilás é dedicado à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a palestra será conduzida pela cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cientista política e especialista nas áreas de letramento de gênero, racial e político.
O encontro abordará o enfrentamento às agressões, mecanismos de proteção e a importância da rede de apoio às vítimas. A programação inclui a participação do Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo), que apresentará o trabalho de orientação e acolhimento direcionado às mulheres em situação de violência doméstica.
O evento é totalmente aberto ao público, e os interessados devem efetuar a inscrição por meio do formulário online disponível no portal oficial da Câmara de Campinas. Além da palestra, a Presidência da Câmara protocolou um Projeto de Lei que institui uma consolidação temática sobre proteção feminina.
A proposta reúne em um único texto a legislação municipal referente aos direitos das mulheres, antes dispersa em várias normas. O Legislativo também criou a Ouvidoria da Mulher, canal focado no recebimento, registro, orientação e encaminhamento de demandas ligadas aos direitos das mulheres
O serviço atua em casos de discriminação, assédio moral ou sexual, igualdade de gênero e proposição de medidas educativas no ambiente institucional. Complementando as ações, as fachadas dos prédios da Câmara, nos dois acessos da Ponte Preta, ganharam iluminação especial na cor lilás.