O relator Otto Alejandro (PL) da Comissão Processante (PC) da Câmara Municipal de Campinas (SP), que investiga Vini Oliveira (Cidadania), dará início à elaboração do relatório final que recomendará o arquivamento do processo ou a cassação do mandato de Vini. A etapa foi viabilizada após os advogados encaminharem a defesa final nesta sexta-feira (21).
Otto Alejandro inicia relatório final no processo que pode cassar Vini Oliveira
A comissão
Intitulado de Razões Finais, o documento agora é anexado aos autos da investigação de infrações político-administrativas. A apuração é conduzida pelo colegiado presidido por Paulo Haddad (PSD), com participação de Dr. Yanko (PP). A comissão atua no recolhimento, análise e encaminhamento de todas as peças do processo.
Fases de deliberação
Após a redação do parecer por Alejandro, a deliberação ocorrerá em duas instâncias seguidas. O texto, indicando o arquivamento do caso ou a cassação do mandato, passará por votação interna entre os três membros da comissão e, na sequência, será submetido à apreciação do conjunto de vereadores em plenário.
Prazo legal
Embora não haja um prazo determinado para a redação da minuta, o relatório precisa ser votado até 15 de setembro, data em que se encerra o limite estabelecido por lei para o término do processo. Vini é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e prática de corrupção.
Por quê?
A abertura da comissão foi motivada pela denúncia da vereadora Mariana Coni (PSol) após a divulgação pela imprensa de um vídeo gravado na Smile Transportes - empresa de ônibus, da onde o parlamentar saiu com um malote suspeito e cujo conteúdo é desconhecido.
Defesa
O objetivo da comissão é esclarecer se o vereador recebeu vantagens indevidas de empresários de ônibus. Vini nega irregularidades e afirma que no malote existiam documentos que foram usados por ele para uma denúncia, que ele fez, sobre o setor, ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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