Atualizado em 20 de agosto de 2026 - 18:44
A 1ª Vara Federal de Campinas determinou o arquivamento do inquérito policial e a devolução de um Pixuleco (boneco inflável de Lula vestido como presidiário) a Ton Proêncio, ex-vereador de Jaguariúna e candidato a deputado estadual pelo Novo. A decisão encerra a investigação sobre suposta injúria contra o presidente no início do ano em Valinhos.
A apuração teve início após a apreensão pela Polícia Federal do boneco durante uma manifestação política. Na ocasião, a comitiva presidencial transitava quando os agentes recolheram o objeto, sob a alegação de potencial ofensa à honra do presidente.
A defesa de Proêncio recorreu ao Tribunal sustentando a ausência de intenção criminosa e a proteção ao direito constitucional de manifestação, e a Justiça garantiu o exercício do protesto pacífico. Além disso, o despacho da juíza Raquel Coelho del Rio Silveira notificou a Polícia Federal para a devolução do boneco.
Com a conclusão dos trâmites administrativos e a devolução do material, a ação será finalizada sem sanções penais. Proêncio já buscou o boneco na sede da PF em Campinas, e o desfecho reafirma a jurisprudência que protege manifestações políticas e delimita a atuação da máquina pública perante protestos de cidadãos.
"Não é de hoje que recebo tentativas de censura de políticos, na política local já recebi processos. Quero dizer em alto e bom som que ninguém está acima da lei. Chega de tolerar quem se acha intoável. Em um país sério e democrático a oposição sempre tem o direito de se manifestar de maneira ordeira e pacífica", diz Ton.
"Seguirei firme defendendo a liberdade de expressão, a liberdade de questionar, a liberdade de escolher e a liberdade para prosperar. Chega de abusos!", complementa o ex-vereador. A apreensão do Pixulexo ocorreu em 3 de março, durante a passagem da comitiva presidencial, sem resistência por parte de Ton.