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O advogado Gustavo Garcia Valio, conselheiro da Associação Atlética Ponte Preta, ingressou com uma liminar na 9ª Vara Cível de Campinas para delimitar o objeto da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para segunda-feira (24) exigindo que a diretoria do clube esclareça formalmente se a constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) ocorrerá por transformação da associação ou por cisão do departamento de futebol, impedindo que a votação seja utilizada como autorização genérica para a venda de ações ou transferência de controle a investidores.
A ação, ajuizada na quarta-feira (19), sob análise do juiz Guilherme Fernandes Cruz Humberto, não busca suspender nem cancelar a assembleia, mas informar qual modalidade específica de constituição da SAF será submetida ao voto dos associados.
Caso a AGE aprove o conteúdo sem a devida diferenciação (transformação ou cisão) aprovará o que o Conselho Deliberativo já aprovou. Por isso, a ação, impetrada na quarta-feira (19), sob análise do juiz Guilherme Fernandes Cruz Humberto, não busca suspender nem cancelar a assembleia, mas informar qual modalidade específica de constituição da SAF será submetida ao voto dos associados.
Valio argumenta que a escolha entre transformação da instituição ou cisão do departamento de futebol altera substancialmente a estrutura jurídica do clube. Ressalta que aprovar a criação da SAF não equivale a autorizar a alienação de participação societária ou a venda do controle do futebol para grupos de investimentos.
Para a cessão ou oneração de ações, o estatuto do clube exige o cumprimento de um rito próprio, com parecer do Conselho Fiscal, aprovação por dois terços do Conselho Deliberativo e votação em nova Assembleia Geral Extraordinária com quórum qualificado.
A medida judicial ocorre em meio à divulgação pública de negociações envolvendo propostas de investimentos na ordem de R$ 1,1 bilhão atribuídas à gestora Quadra Capital, que incluem aporte financeiro no futebol, quitação de passivos e modernização do Estádio Moisés Lucarelli.
Na ação, Valio alerta para o risco de confusão entre a simples constituição formal da empresa e a aprovação implícita de negócios bilionários com terceiros.
Dentre os pedidos liminares, requer-se a fixação de multa de R$ 100 mil em caso da assembleia ocorrer sem as devidas informações.
O outro lado
O Correio da Manhã entrou em contato com o clube e aguarda o posicionamento da associação.