A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza nesta quinta (20), às 14h, a 6ª Reunião Ordinária de 2026, com uma palestra sobre mobilidade urbana. O encontro será aberto à população e ocorrerá no Plenarinho da Casa, com apresentação do engenheiro Olival Nogueira de Matos, especialista em políticas públicas de mobilidade.
A exposição vai tratar a mobilidade urbana como uma política pública que envolve mais do que trânsito e transporte. A proposta é discutir a relação com o planejamento das cidades, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida. Entre os temas estão a integração entre mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Aborda ainda modos não motorizados, transporte coletivo e individual, mobilidade de cargas, logística urbana, integração entre diferentes meios de deslocamento, governança e planos municipais de mobilidade. Também trata de política tarifária, financiamento, instrumentos de gestão, segurança viária, sustentabilidade e gestão democrática.
Matos é autor de "Mobilidade Urbana no Brasil - Compreendendo a Política Nacional de Mobilidade Urbana", lançado em primeira edição digital este ano. A obra tem caráter técnico e reúne 28 capítulos distribuídos em seis partes, com conteúdos sobre princípios, diretrizes e objetivos da legislação, além do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Aborda também os cenários futuros do setor no país e as mudanças legislativas previstas pela Lei nº 15.432/2026, que terá vigência a partir de 14 de junho de 2027, criando o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, estabelecendo novas regras para prestação e financiamento do serviço.
A norma busca ampliar o acesso, a qualidade e a segurança, diversificar as fontes de custeio e reduzir a dependência das tarifas. Também prevê integração dos sistemas, sustentabilidade e melhoria da mobilidade urbana, com maior participação do poder público na organização do setor.