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Quem ainda tem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terá mais uma oportunidade para negociar e regularizar a situação. Nos dias 20 e 21 de agosto, o Feirão do Refis do ISS oferece atendimento presencial no Porta Aberta do Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, térreo - Centro), das 8h às 17h. Não é necessário agendamento e o atendimento será feito por ordem de chegada.
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem escolher o parcelamento. Além do Feirão, a adesão ao Refis pode ser feita pela internet, no Ambiente Exclusivo de Finanças, até 30 de setembro, e os pagamentos devem ser concluídos até dezembro.
"O Feirão é uma oportunidade para o contribuinte que ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para regularizar seus débitos. Quem optar pelo atendimento presencial poderá contar com a nossa equipe nos dias 20 e 21 de agosto, no Paço Municipal. O importante é aproveitar as condições do Refis e não deixar para a última hora", destacou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Quem pode participar
O Refis contempla cerca de 200 atividades de prestação de serviços, atendendo desde pequenos empreendimentos até grandes empresas. Entre os setores abrangidos estão saúde, educação, tecnologia, construção civil, turismo, serviços automotivos, consultorias e eventos.
Segundo o secretário, quanto antes o contribuinte fizer a negociação, maior será a possibilidade de escolher as condições de parcelamento disponíveis.
Outros canais de atendimento
Além do atendimento presencial durante o Feirão, os contribuintes podem consultar as condições do programa e tirar dúvidas pelo hotsite campinas.sp.gov.br/refis ou pelos canais da Secretaria de Finanças: WhatsApp: (19) 98437-4700. Atendimento automatizado 24 horas por dia. O atendimento humano funciona das 8h às 16h, em dias úteis; Chat Web: atendimento automatizado 24 horas por dia e atendimento humano das 8h às 16h, em dias úteis; Telefone: (19) 3755-6000, das 8h às 18h, em dias úteis.
Saiba mais
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), gerenciado pela Prefeitura Municipal de Campinas, é um imposto municipal obrigatório cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços na cidade. O valor arrecadado é usado para financiar obras e serviços públicos locais. Quem paga: empresas prestadoras de serviços, profissionais autônomos e sociedades. O consumidor final também arca indiretamente com o custo, pois o tributo está embutido no preço do serviço. Onde é devido: em regra, no município onde o serviço é efetivamente realizado. Alíquotas: em Campinas, as taxas variam conforme a atividade econômica descrita na legislação municipal.