CORREIO DE CAMPINAS

Prefeitura renova cessão de imóveis à Polícia Civil por mais 20 anos

13 de agosto de 202616:38 Da Redação
Prefeitura renova cessão de imóveis à Polícia Civil por mais 20 anos
9º Distrito Policial de Campinas, na Av. Suaçuna, na Vila Aeroporto Crédito: SSP-SP

A Prefeitura de Campinas cederá por 20 anos, de forma gratuita, dois imóveis utilizados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. O decreto autoriza a cessão de parte de um equipamento público localizado na Avenida Cardeal Dom Agnelo Rossi, no Conjunto Residencial Padre Anchieta, e de um lote na Avenida Suaçuna, na Vila Aeroporto.

A medida foi autorizada pelo Decreto Estadual nº 70.778, publicado em 4 de agosto, que permite à Fazenda do Estado formalizar a cessão de uso dos espaços destinados à Secretaria da Segurança Pública.

Segundo a pasta, o ato regulariza a utilização de prédios já ocupados pela corporação, onde funcionam o 8º e o 9º Distritos Policiais de Campinas. O decreto também contempla um imóvel destinado à futura sede da 2ª Delegacia Seccional, cuja obra está em fase de planejamento.

 

Ainda no papel

O instrumento de cessão deverá estabelecer as condições de uso dos imóveis, e a representação do Estado poderá ser feita pelo delegado seccional da 2ª Delegacia Seccional (Deinter-2).

Em maio, o governo paulista atribui a trâmites administrativos obrigatórios o atraso de três anos para o início das obras da nova sede, e a Câmara retirou o prazo de cinco anos para conclusão da obra, a pedido do prefeito Dário, evitando que o terreno doado pela Prefeitura retornasse ao município.