CORREIO DE CAMPINAS

Com Dia do Evangélico, Campinas não pode criar novo feriado religioso

12 de agosto de 202617:15 Por Raquel Valli
Com Dia do Evangélico, Campinas não pode criar novo feriado religioso
Ideia do feriado que virou lei é do vereador Filipe Marchesi (PSB-SP) Crédito: Câmara Municipal de Campinas

Campinas chegou ao limite de quatro feriados religiosos municipais com o Dia do Evangélico, nesta quarta-feira (12). A data passou a integrar o calendário ao lado da Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi e Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade.

A regra está na Lei Federal nº 9.093/1995, que permite aos municípios instituir até quatro feriados religiosos, conforme a tradição local, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.

Com o novo feriado, Campinas só poderá criar outra data religiosa se retirar uma das quatro existentes. A troca depende de lei aprovada pela Câmara. Outra possibilidade seria alterar a legislação federal, o que dependeria do Congresso Nacional.

Uma eventual troca de um dos feriados por outra data religiosa pode abrir discussão sobre quais religiões estão representadas no calendário municipal.

 

Aspectos jurídicos

A criação de um 5º feriado também poderia ser contestada na Justiça, já que a legislação municipal aprovada teria presunção de constitucionalidade até eventual decisão judicial em contrário.

A existência de feriados religiosos não é incompatível com o Estado laico brasileiro. A laicidade impede que o poder público imponha uma religião oficial, mas não proíbe a inclusão de datas religiosas.

O Dia do Evangélico foi proposto pelo vereador Filipe Marquesi (PSB-SP) e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP).