A Prefeitura realiza nos dias 20 e 21 de agosto o Feirão do Refis do ISSQN, para contribuintes que desejam negociar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O atendimento será das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, na avenida Anchieta, 200, no Centro, por ordem de chegada e sem agendamento.
O programa permite a regularização com descontos de até 100% de juros e multas. As condições são aplicáveis a pagamentos à vista e parcelados. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de setembro, e os pagamentos devem ser concluídos até dezembro. Durante o Feirão, contribuintes poderão esclarecer dúvidas e negociar os débitos presencialmente.
Desde o início do Refis do ISSQN, em 5 de maio, até 10 de agosto, foram renegociados R$ 187,7 milhões em débitos. A arrecadação chegou a R$ 68,6 milhões no período. O programa também registrou 6.584 atendimentos pelo chat, entre interações com atendentes e respostas automatizadas, e 1.508 atendimentos presenciais.
O Refis contempla cerca de 200 atividades de prestação de serviços. Estão incluídos setores como saúde, educação, tecnologia, construção civil, turismo, serviços automotivos, consultorias e eventos. Atende desde pequenos empreendimentos até empresas de maior porte, e, fora do Feirão, o atendimento presencial é destinado a casos específicos.
"O Feirão do Refis do ISS foi pensado para facilitar a vida do contribuinte. É uma oportunidade concreta para regularizar a situação com a Prefeitura, colocar as contas em dia e aproveitar as condições especiais do Refis", declara o prefeito de Campinas Dário Saadi (Republicanos-SP)
O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destacou que "é importante ficar atento aos prazos" porque "a adesão termina em 30 de setembro e os pagamentos devem ser concluídos até dezembro". Por isso, "quanto antes o contribuinte negociar, maior será a possibilidade de parcelamento".