CORREIO DE CAMPINAS

Condenados por maus‑tratos a animais não terão cargo público

10 de agosto de 202620:28 Por Raquel Valli

Atualizado em 10 de agosto de 2026 - 20:37

Condenados por maus‑tratos a animais não terão cargo público
Vereador Hebert Ganem (Podemos-SP) Crédito: Álvaro Jr./ Câmara Municipal de Campinas

A Câmara aprovou na sessão de segunda-feira (10) dois projetos relacionados à proteção animal. Em segunda e definitiva votação, os vereadores deram aval ao projeto que impede a nomeação para cargos, empregos e funções públicas municipais de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A proposta é do vereador Hebert Ganem (Podemos-SP).

Na mesma sessão, o plenário também aprovou, em primeira discussão, a proposta do vereador Otto Alejandro (PL-SP) que torna obrigatório o uso de focinheira por cães de grande porte em vias e espaços públicos de Campinas.

Com a aprovação em definitivo, o primeiro projeto será encaminhado ao prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) para sanção ou veto. Já o texto, sobre a focinheira, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do Executivo.

 

Proibição de nomeação

Pela proposta aprovada em definitivo, a proibição de nomeação será aplicada após o trânsito em julgado da condenação e permanecerá válida até o cumprimento da pena. A medida abrange cargos da administração direta, indireta e também da Câmara.

Durante a tramitação, o projeto recebeu alterações e deixou de prever restrições à participação de condenados em licitações públicas, após apontamentos técnicos sobre a competência do município para tratar desse tema.