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Prestadores de serviço de Campinas que têm débitos de ISSQN já podem aderir ao Refis e aproveitar condições especiais para colocar a situação em dia. O programa concede 100% de desconto sobre juros e multas, o que reduz de forma significativa o valor final da dívida.
A negociação é feita exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, sem necessidade de atendimento presencial. Segundo a administração municipal, quanto antes o contribuinte fizer a adesão, maior será o número de parcelas disponível para pagamento.
Prazo termina em 30 de setembro
O prazo para aderir ao programa vai até 30 de setembro. Mesmo para quem escolher parcelar, o acordo precisa ser totalmente quitado até dezembro, então é importante ficar atento ao calendário para aproveitar melhor as condições oferecidas.
Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibilizou um hotsite com orientações, simuladores e informações sobre o programa. Também há canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças para esclarecer dúvidas sobre a adesão e sobre as regras do Refis.
Quem pode participar do programa
O Refis contempla débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. O benefício também se estende a parcelamentos anteriores, inclusive os que tenham sido rescindidos.
Podem aderir prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação, entre eles clínicas, escolas, empresas de tecnologia, escritórios, salões de beleza, academias, hotéis, oficinas, transportadoras, estacionamentos, empresas de vigilância e organizadores de eventos.