CORREIO DE CAMPINAS

Câmara volta abordando TEA, glúten e condenados por maus‑tratos

31 de julho de 202616:38 Por Raquel Valli

Atualizado em 31 de julho de 2026 - 16:43

Câmara volta abordando TEA, glúten e condenados por maus‑tratos
Sessões do Legislativo campineiro são retomadas nesta segunda (3) Crédito: Câmara Municipal de Campinas

A Câmara Municipal retoma as reuniões ordinárias nesta segunda-feira (3), às 18h, depois do recesso de julho, com a realização da 40ª Sessão Ordinária de 2026.

Entre os principais itens da pauta estão dois projetos voltados à inclusão: um que cria a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca, proposto por Nick Schneider (PL-SP), e outro que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários nos programas habitacionais de interesse social, de autoria de Hebert Ganem e Luiz Cirilo (ambos do Podemos-SP).

As propostas serão apreciadas em segunda discussão e votação. Os vereadores também analisarão, em primeira discussão, um projeto de Ganem que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais.

 

Sem glúten

O projeto de lei de autoria do vereador Nick Schneider (PL-SP) estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com doença celíaca em hospitais, escolas, supermercados, hotéis, bares e restaurantes.

Prevê refeições sem glúten na rede municipal de ensino e em hospitais, protocolos para evitar contaminação cruzada, identificação de produtos com glúten nos cardápios, espaços exclusivos para alimentos sem glúten em supermercados e a criação do Selo Empresa sem Glúten.

 

Prioridade na habitação

Já o projeto de lei complementar, de Hebert Ganem e Luiz Cirilo (ambos do Podemos-SP), garante prioridade às pessoas com TEA nos programas habitacionais de interesse social do município.

A proposta prevê que as moradias possam receber adaptações voltadas à acessibilidade, conforto sensorial e segurança, incluindo isolamento acústico e ambientes com menor estímulo sensorial. Também recomenda que as unidades sejam, sempre que possível, próximas a serviços de saúde, educação e assistência social.

 

Pena por maus‑tratos

Pena por maus‑tratos
Proposta de Ganen veta a contratação de condenados por maus-tratos Crédito: Câmara Municipal de Campinas

A sessão também terá a primeira discussão do substitutivo ao projeto de lei, de autoria de Hebert Ganem (Podemos-SP), que proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais.

A reunião será realizada no Plenário José Maria Matosinho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.